Globalização e alterações constitucionais

• Autor(a) principal: Souza, Jefferson Lima de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/49440
• topic: Direito constitucional; Constitucionalismo; Regionalização; Globalização; Direitos humanos; Neoliberalismo; Teses de mestrado - 2021; Direito constitucional

A globalização é um fenômeno multidimensional que tem, por meio de alterações constitucionais, redefinido o papel do Estado. Em particular, a globalização política caracteriza-se pela união de Estados em blocos plurinacionais e pelo desenvolvimento de um sistema universal de direitos humanos. Por sua vez, a globalização econômica relaciona-se com o neoliberalismo e com a difusão de um poder econômico transnacional. Este trabalho procura explorar a relação dessas dimensões da globalização com a transformação do modelo de constitucionalismo centrado no Estado para um constitucionalismo cosmopolita multinível, bem como com a introdução, no modelo do constitucionalismo social, dos fundamentos econômicos neoliberais. Os objetivos específicos são: analisar como a globalização induz alterações constitucionais em ordenamentos alinhados ao constitucionalismo social; examinar a legitimidade dessas alterações constitucionais à luz das cláusulas pétreas e da identidade constitucional; e averiguar como a globalização influencia a elaboração de novas Constituições. O trabalho é dividido em seis capítulos. Os capítulos 2 e 3 cuidam de questões conceituais sobre a trajetória histórica do Estado e do constitucionalismo, do paradigma liberal ao pós-social, bem como da sistematização das alterações constitucionais expressas e implícitas. O capítulo 4 estuda a relação da globalização com as mutações informais e com as emendas constitucionais. O capítulo 5 cuida da relação entre a globalização e a elaboração de novas Constituições. Entre as conclusões, verificou-se que a análise das influências da globalização difere quando se trata de mutações informais ou de emendas constitucionais. No primeiro caso, as principais questões relacionam-se com a legitimidade das alterações que ocorrem à revelia da deliberação do legislador constitucional. No que concerne às emendas constitucionais, o que se põe em causa é a validade das alterações em face dos limites materiais e da identidade constitucional. Por fim, sustentou-se que a globalização impõe restrições de natureza extrajurídica ao exercício do poder constituinte.