O princípio da duração razoável do processo como direito fundamental

• Autor(a) principal: Leite, Ezequias da Silva
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/48044
• topic: Direito constitucional; Processo civil; Direito fundamental; Morosidade da justiça; Poder judiciário; Brasil; Teses de mestrado - 2021; Direito constitucional

O estudo propõe a análise do princípio da razoável duração do processo à luz dos direitos fundamentais e da sistemática principiológica ditada pela Constituição Federal de 1988, com o objetivo de discutir a concretização da referida diretriz pelo Poder Judiciário nacional. A Emenda Constitucional n. 45/2004 inseriu formalmente preocupação já existente, tocante à prestação jurisdicional efetiva e célere, sem perder de vista a segurança e o devido processo legal. Como impulso a esse anseio, doutrina e legislação envidaram esforços para sistematizar os principais fatores de morosidade processual e as possíveis soluções para conferir ágil resposta ao jurisdicionado. O trabalho, utilizando desse arcabouço teórico, realiza estudo comparado com outros ordenamentos e cortes internacionais, com ênfase na Corte Interamericana de Direitos Humanos e no Código de Processo Civil de Portugal, para, ao final, tornar à realidade local brasileira e explorar a efetivação da duração razoável do feito a partir da experiência do autor como magistrado em Juizado Especial no Estado do Ceará. Nesse sentido, dispõe sobre o uso de mídia digital para registro de prova oral, sobre a prolação de sentença em ato contínuo à audiência de instrução e julgamento e, finalmente, sobre o uso de plataformas virtuais para comunicação com advogados e jurisdicionados. Utiliza método que concilia a técnica documental, por meio de levantamentos estatísticos do Conselho Nacional de Justiça, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e do Banco Mundial, e o estudo de caso, tomado aqui como a síntese dos últimos anos da experiência judicante do autor, a partir da primeira década do século XXI, para analisar o ordenamento em perspectiva histórico-comparativa e dispor sobre suas impressões acerca das dificuldades e dos resultados obtidos na implantação das estratégias de gestão do processo. Conclui, embora de modo ainda parcial, que os esforços dispensados foram eficazes, embora exijam suporte tecnoestrutural para ampliação e diversificação dos recursos existentes em proveito da celeridade do processo judicial.