Globalização e alterações constitucionais
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10451/49440 |
Resumo: | A globalização é um fenômeno multidimensional que tem, por meio de alterações constitucionais, redefinido o papel do Estado. Em particular, a globalização política caracteriza-se pela união de Estados em blocos plurinacionais e pelo desenvolvimento de um sistema universal de direitos humanos. Por sua vez, a globalização econômica relaciona-se com o neoliberalismo e com a difusão de um poder econômico transnacional. Este trabalho procura explorar a relação dessas dimensões da globalização com a transformação do modelo de constitucionalismo centrado no Estado para um constitucionalismo cosmopolita multinível, bem como com a introdução, no modelo do constitucionalismo social, dos fundamentos econômicos neoliberais. Os objetivos específicos são: analisar como a globalização induz alterações constitucionais em ordenamentos alinhados ao constitucionalismo social; examinar a legitimidade dessas alterações constitucionais à luz das cláusulas pétreas e da identidade constitucional; e averiguar como a globalização influencia a elaboração de novas Constituições. O trabalho é dividido em seis capítulos. Os capítulos 2 e 3 cuidam de questões conceituais sobre a trajetória histórica do Estado e do constitucionalismo, do paradigma liberal ao pós-social, bem como da sistematização das alterações constitucionais expressas e implícitas. O capítulo 4 estuda a relação da globalização com as mutações informais e com as emendas constitucionais. O capítulo 5 cuida da relação entre a globalização e a elaboração de novas Constituições. Entre as conclusões, verificou-se que a análise das influências da globalização difere quando se trata de mutações informais ou de emendas constitucionais. No primeiro caso, as principais questões relacionam-se com a legitimidade das alterações que ocorrem à revelia da deliberação do legislador constitucional. No que concerne às emendas constitucionais, o que se põe em causa é a validade das alterações em face dos limites materiais e da identidade constitucional. Por fim, sustentou-se que a globalização impõe restrições de natureza extrajurídica ao exercício do poder constituinte. |
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Os objetivos específicos são: analisar como a globalização induz alterações constitucionais em ordenamentos alinhados ao constitucionalismo social; examinar a legitimidade dessas alterações constitucionais à luz das cláusulas pétreas e da identidade constitucional; e averiguar como a globalização influencia a elaboração de novas Constituições. O trabalho é dividido em seis capítulos. Os capítulos 2 e 3 cuidam de questões conceituais sobre a trajetória histórica do Estado e do constitucionalismo, do paradigma liberal ao pós-social, bem como da sistematização das alterações constitucionais expressas e implícitas. O capítulo 4 estuda a relação da globalização com as mutações informais e com as emendas constitucionais. O capítulo 5 cuida da relação entre a globalização e a elaboração de novas Constituições. Entre as conclusões, verificou-se que a análise das influências da globalização difere quando se trata de mutações informais ou de emendas constitucionais. No primeiro caso, as principais questões relacionam-se com a legitimidade das alterações que ocorrem à revelia da deliberação do legislador constitucional. No que concerne às emendas constitucionais, o que se põe em causa é a validade das alterações em face dos limites materiais e da identidade constitucional. Por fim, sustentou-se que a globalização impõe restrições de natureza extrajurídica ao exercício do poder constituinte.Globalization is a multidimensional phenomenon that has, through constitutional changes, redefined the role of the State. In particular, political globalization is characterized by the union of states in supranational or international organizations and by the development of a universal human rights system. In turn, economic globalization is related to neoliberalism and the spread of transnational economic power. This paper seeks to explore the relationship of globalization to the transformation of constitutionalism, from a model based in a national level to multilevel cosmopolitan constitutionalism, as well as to the introduction, in the model of social constitutionalism, of neoliberal economic ideas. As specific objectives it intends to analyze how globalization induces constitutional changes in legal orders associated with social constitutionalism; to examine the legitimacy of these constitutional changes against eternity clauses and constitutional identity; and to find out how globalization influences the preparation of new constitutions. The research is divided into six chapters. Chapters 2 and 3 deal with conceptual questions about the historical development of State and constitutionalism, from liberal to post-social paradigm, as well as the systematization of explicit and implicit constitutional changes. Chapter 4 studies the relationship between globalization and constitutional mutations and constitutional amendments. Chapter 5 examines the relationship between globalization and new constitutions. Among the conclusions, it was found that the analysis of the influences of globalization differs when it comes to constitutional mutations or constitutional amendments. In the first case, the main issues are related to the legitimacy of changes that occur without explicit constitutional amendments. When it refers to constitutional amendments, it is important to analyze the validity of changes against eternity clauses and constitutional identity. Finally, it was argued that globalization imposes extra-legal restrictions on the exercise of constituent power.Morais, Carlos Blanco deRepositório da Universidade de LisboaSouza, Jefferson Lima de2021-09-07T14:00:16Z2021-03-162021-03-16T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10451/49440porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-11-08T16:53:14Zoai:repositorio.ul.pt:10451/49440Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T22:01:05.016283Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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A globalização é um fenômeno multidimensional que tem, por meio de alterações constitucionais, redefinido o papel do Estado. Em particular, a globalização política caracteriza-se pela união de Estados em blocos plurinacionais e pelo desenvolvimento de um sistema universal de direitos humanos. Por sua vez, a globalização econômica relaciona-se com o neoliberalismo e com a difusão de um poder econômico transnacional. Este trabalho procura explorar a relação dessas dimensões da globalização com a transformação do modelo de constitucionalismo centrado no Estado para um constitucionalismo cosmopolita multinível, bem como com a introdução, no modelo do constitucionalismo social, dos fundamentos econômicos neoliberais. Os objetivos específicos são: analisar como a globalização induz alterações constitucionais em ordenamentos alinhados ao constitucionalismo social; examinar a legitimidade dessas alterações constitucionais à luz das cláusulas pétreas e da identidade constitucional; e averiguar como a globalização influencia a elaboração de novas Constituições. O trabalho é dividido em seis capítulos. Os capítulos 2 e 3 cuidam de questões conceituais sobre a trajetória histórica do Estado e do constitucionalismo, do paradigma liberal ao pós-social, bem como da sistematização das alterações constitucionais expressas e implícitas. O capítulo 4 estuda a relação da globalização com as mutações informais e com as emendas constitucionais. O capítulo 5 cuida da relação entre a globalização e a elaboração de novas Constituições. Entre as conclusões, verificou-se que a análise das influências da globalização difere quando se trata de mutações informais ou de emendas constitucionais. No primeiro caso, as principais questões relacionam-se com a legitimidade das alterações que ocorrem à revelia da deliberação do legislador constitucional. No que concerne às emendas constitucionais, o que se põe em causa é a validade das alterações em face dos limites materiais e da identidade constitucional. Por fim, sustentou-se que a globalização impõe restrições de natureza extrajurídica ao exercício do poder constituinte. |
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