A insolvência de pessoa singular: as especifidades do regime de bens dos cônjuges e a exoneração do passivo restante: breve estudo

• Autor(a) principal: Baltazar, Ana Zita da Silva
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/43145
• topic: Insolvência; Pessoa singular; Cônjuges; Regime de bens; Exoneração do passivo restante

O trabalho que é aqui apresentado tem como objetivo o estudo da insolvência de pessoa singular, especificando a insolvência dos cônjuges dependendo do regime de bens, apresentando a exoneração do passivo restante, mas também, em complemento, o plano de pagamento aos credores. Para o estudo, foi feita inicialmente uma abordagem histórica da insolvência, tanto quanto ao seu surgimento tanto como a análise do conceito em si, referindo também o seu regime jurídico e as suas fases ao longo do tempo, para depois ser aprofundado o conhecimento quanto aos regimes de bens reconhecidos pela legislação portuguesa para estes servirem de base ao entendimento dos trâmites processuais no que concerne à insolvência de cônjuges dependendo do regime de bens no casamento. Por fim, são analisados dois regimes que o legislador disponibilizou para serem aplicados às pessoas singulares. Para ajudar na investigação, recorreu-se à lei, à doutrina e a jurisprudência, tendose feito uso de diversos acórdãos portugueses. Através do estudo, que foi motivado pela mudança na sociedade derivado à pandemia que ainda hoje se faz sentir, verifica-se que o legislador quer munir as pessoas singulares de diversos mecanismos que ajudem o indivíduo insolvente a retomar a sua vida normal com maior facilidade e a não sentir tanto os efeitos da insolvência.