Questões Prementes do Direito Penal: Breve reflexão sobre o Direito Policial
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/11144/5755 |
Resumo: | A Polícia exerce papel essencial e constitucional na defesa e garantia dos direitos e liberdades fundamentais. A liberdade, direito natural e princípio constitucional, é sobreposta à segurança, igualmente, tida como bem jurídico vital. Impõe‑se buscar um novo equilíbrio do Direito Penal, dentro da dimensão axiológica e teleológica da CRP, a conjugar o imperativo da segurança com a consideração aos direitos fundamentais. |
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A Polícia exerce papel essencial e constitucional na defesa e garantia dos direitos e liberdades fundamentais. A liberdade, direito natural e princípio constitucional, é sobreposta à segurança, igualmente, tida como bem jurídico vital. Impõe‑se buscar um novo equilíbrio do Direito Penal, dentro da dimensão axiológica e teleológica da CRP, a conjugar o imperativo da segurança com a consideração aos direitos fundamentais. |
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