Questões Prementes do Direito Penal: Breve reflexão sobre o Direito Policial

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Domingues, Bernadete Lima
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11144/5755
Resumo: A Polícia exerce papel essencial e constitucional na defesa e garantia dos direitos e liberdades fundamentais. A liberdade, direito natural e princípio constitucional, é sobreposta à segurança, igualmente, tida como bem jurídico vital. Impõe‑se buscar um novo equilíbrio do Direito Penal, dentro da dimensão axiológica e teleológica da CRP, a conjugar o imperativo da segurança com a consideração aos direitos fundamentais.
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