Regime de duração de contrato de trabalho a termo em Portugal e na Ucrânia

• Autor(a) principal: Zosimska, Lyudmyla
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/39817
• topic: Direito do trabalho; Contrato de trabalho; Duração; Limites; Portugal; Ucrânia; Teses de mestrado - 2018; Direito

É nossa pretensão com o presente estudo efetuar um paralelo entre o direito do trabalho, exclusivamente, na matéria de duração do contrato de trabalho a termo, no direito Português e na possibilidade de tal contrato ser enquadrado na legislação da Ucrânia, exatamente neste momento de grandes convulsões legislativas neste País. Aprofundámos os limites temporais do contrato a termo em Portugal, os quais seguem regras concretas e criam expetativas certas nos trabalhadores, o que, não existe na Ucrânia, onde a expetativa do trabalhador, é sempre a de um contrato precário, apenas contempla os prazos de contratação máxima, mas não proíbe a contratação sucessiva. Se na Ucrânia se consagrasse a Lei Portuguesa relativamente aos limites de duração do contrato, seria seguramente uma mais valia para esse País.