Regime de duração de contrato de trabalho a termo em Portugal e na Ucrânia
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10451/39817 |
Resumo: | É nossa pretensão com o presente estudo efetuar um paralelo entre o direito do trabalho, exclusivamente, na matéria de duração do contrato de trabalho a termo, no direito Português e na possibilidade de tal contrato ser enquadrado na legislação da Ucrânia, exatamente neste momento de grandes convulsões legislativas neste País. Aprofundámos os limites temporais do contrato a termo em Portugal, os quais seguem regras concretas e criam expetativas certas nos trabalhadores, o que, não existe na Ucrânia, onde a expetativa do trabalhador, é sempre a de um contrato precário, apenas contempla os prazos de contratação máxima, mas não proíbe a contratação sucessiva. Se na Ucrânia se consagrasse a Lei Portuguesa relativamente aos limites de duração do contrato, seria seguramente uma mais valia para esse País. |
id |
RCAP_20b87cb5d984a8a3a01d2701d22db9e0 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.ul.pt:10451/39817 |
network_acronym_str |
RCAP |
network_name_str |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
repository_id_str |
7160 |
spelling |
Regime de duração de contrato de trabalho a termo em Portugal e na UcrâniaDireito do trabalhoContrato de trabalhoDuraçãoLimitesPortugalUcrâniaTeses de mestrado - 2018DireitoÉ nossa pretensão com o presente estudo efetuar um paralelo entre o direito do trabalho, exclusivamente, na matéria de duração do contrato de trabalho a termo, no direito Português e na possibilidade de tal contrato ser enquadrado na legislação da Ucrânia, exatamente neste momento de grandes convulsões legislativas neste País. Aprofundámos os limites temporais do contrato a termo em Portugal, os quais seguem regras concretas e criam expetativas certas nos trabalhadores, o que, não existe na Ucrânia, onde a expetativa do trabalhador, é sempre a de um contrato precário, apenas contempla os prazos de contratação máxima, mas não proíbe a contratação sucessiva. Se na Ucrânia se consagrasse a Lei Portuguesa relativamente aos limites de duração do contrato, seria seguramente uma mais valia para esse País.It is our intention with this study between Portuguese and Ukraine law, exclusively in the matter of the duration of a fixed-term employment contract, and the possibility of such a contract being framed in the legislation of Ukraine, during the current transient state of Ukraine’s legislation. We consider the contract duration time limits of Portuguese law, which follow precise rules and creates certain expectations in the workers, which does not exist in Ukraine where the expectation of the workers is that of a temporary contract, which does not prohibit successive recruitment. If Ukraine were to adopt the Portuguese Law with regard to time limits for the duration of fixed term employment contracts, it would surely add value.Ramalho, Maria do Rosário PalmaRepositório da Universidade de LisboaZosimska, Lyudmyla2021-11-05T01:30:23Z2018-11-052018-11-05T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10451/39817porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-11-08T16:38:46Zoai:repositorio.ul.pt:10451/39817Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T21:53:36.772820Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
dc.title.none.fl_str_mv |
Regime de duração de contrato de trabalho a termo em Portugal e na Ucrânia |
title |
Regime de duração de contrato de trabalho a termo em Portugal e na Ucrânia |
spellingShingle |
Regime de duração de contrato de trabalho a termo em Portugal e na Ucrânia Zosimska, Lyudmyla Direito do trabalho Contrato de trabalho Duração Limites Portugal Ucrânia Teses de mestrado - 2018 Direito |
title_short |
Regime de duração de contrato de trabalho a termo em Portugal e na Ucrânia |
title_full |
Regime de duração de contrato de trabalho a termo em Portugal e na Ucrânia |
title_fullStr |
Regime de duração de contrato de trabalho a termo em Portugal e na Ucrânia |
title_full_unstemmed |
Regime de duração de contrato de trabalho a termo em Portugal e na Ucrânia |
title_sort |
Regime de duração de contrato de trabalho a termo em Portugal e na Ucrânia |
author |
Zosimska, Lyudmyla |
author_facet |
Zosimska, Lyudmyla |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Ramalho, Maria do Rosário Palma Repositório da Universidade de Lisboa |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Zosimska, Lyudmyla |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Direito do trabalho Contrato de trabalho Duração Limites Portugal Ucrânia Teses de mestrado - 2018 Direito |
topic |
Direito do trabalho Contrato de trabalho Duração Limites Portugal Ucrânia Teses de mestrado - 2018 Direito |
description |
É nossa pretensão com o presente estudo efetuar um paralelo entre o direito do trabalho, exclusivamente, na matéria de duração do contrato de trabalho a termo, no direito Português e na possibilidade de tal contrato ser enquadrado na legislação da Ucrânia, exatamente neste momento de grandes convulsões legislativas neste País. Aprofundámos os limites temporais do contrato a termo em Portugal, os quais seguem regras concretas e criam expetativas certas nos trabalhadores, o que, não existe na Ucrânia, onde a expetativa do trabalhador, é sempre a de um contrato precário, apenas contempla os prazos de contratação máxima, mas não proíbe a contratação sucessiva. Se na Ucrânia se consagrasse a Lei Portuguesa relativamente aos limites de duração do contrato, seria seguramente uma mais valia para esse País. |
publishDate |
2018 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2018-11-05 2018-11-05T00:00:00Z 2021-11-05T01:30:23Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://hdl.handle.net/10451/39817 |
url |
http://hdl.handle.net/10451/39817 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação instacron:RCAAP |
instname_str |
Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação |
instacron_str |
RCAAP |
institution |
RCAAP |
reponame_str |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
collection |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1799134474363994112 |