Declaração sobre a educação das crianças dos três aos oito anos

• Autor(a) principal: Conselho da Europa
• Data de Publicação: 1981
• Outros Autores: Coelho, Carlos Meireles (trad.), Ferreira, Ana Bela (trad.)
• Tipo de documento: Relatório
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10773/9856
• topic: continuidade entre educação de infância e educação primária; educação dos 3 aos 8 anos; escolaridade obrigatória; função educativa e de guarda; igualdade de oportunidades; integração; tolerância; envolvimento dos pais

A Conferência permanente dos Ministros europeus da Educação do Conselho da Europa, na sua 12.ª sessão (1981 em Lisboa), no seguimento dos estudos requeridos na 6.ª sessão (1969 em Versalhes) e seus resultados: Priorities in pre-school education / Les grandes priorités de l’éducation préscolaire, Strasbourg, CoE, CCC/EC, 1979), recomenda a continuação de estudos para generalizar a educação pré-escolar e a sua articulação com a educação primária. Valoriza particularmente o período dos 3 aos 8 anos de idade como decisivo para o futuro escolar de todas as crianças, onde é necessário garantir a igualdade de oportunidades na continuação das condições educativas e de guarda, e, para isso, os horários dos estabelecimentos têm de ser compatíveis com os horários dos pais que trabalham. Nalguns países a idade de escolaridade obrigatória está a baixar para melhor permitir a continuidade educativa de práticas, objectivos e métodos, devendo as boas práticas da educação pré-escolar ser continuadas pela educação primária. Educadores e professores da educação primária devem ser formados para que essa continuidade se torne uma realidade. Às crianças com particulares especificidades (incluindo as portadoras de deficiências) devem ser garantidas mais oportunidades e serem educadas todas umas com as outras em conjunto, com o intuito de cultivar a tolerância e o espírito de abertura desde a mais tenra idade. O envolvimento dos pais é necessário e determinante particularmente nestas idades.