Mobilidade urbana : alternativas à utilização do transporte particular nos centros urbanos

• Autor(a) principal: Pinto, João Pedro Bailadeira
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/44703
• topic: Direito administrativo; Mobilidade urbana; Meio ambiente; Cidades; Automóveis; União Europeia; Transportes públicos; Teses de mestrado - 2020; Direito administrativo

No âmbito do presente estudo, tenta-se sensibilizar para o problema da poluição, que se encontra cada vez mais na ordem do dia, com o intuito alertar para os perigos de uma utilização excessiva do automóvel particular, visando modificar os comportamentos das sociedades e dos indivíduos que as compõem em benefício do meio ambiente, ao mesmo tempo que se incute uma maior sensibilização social acerca da deterioração do ambiente e de comportamentos nocivos para a população. Cabe ao Direito Administrativo, desenvolver e intervir ativamente na criação de políticas públicas cujo principal objetivo seja o de concretizar e assegurar a aplicação de leis e regulamentos europeus com vista ao desenvolvimento de um conjunto de comportamentos que permitam resolver os problemas que hoje em dia estão em destaque, nomeadamente, a questão ambiental. A utilização abusiva e muitas vezes injustificada do automóvel para todas e quaisquer deslocações, faz deste, o meio de transporte o de eleição da grande maioria das pessoas, fazendo depender dele a mobilidade. Para mudar esta situação, fazendo despertar as pessoas para a utilização de outras formas de mobilidade, é necessário criar alternativas económicas, confortáveis, fiáveis para fazer face à utilização dos automóveis reduzindo ao máximo a circulação destes nos centros urbanos devido às consequências nocivas e prejudiciais ao meio ambiente que se encontram inerentes à sua circulação. Promoção da atividade física, a criação de transportes públicos mais eficientes, bem como melhorar a acessibilidade aos mesmos, entre outras alternativas que permitem assegurar a mobilidade nos centros urbanos, possibilitam alcançar um melhor ambiente e uma melhor qualidade do ar respirável nos centros urbanos, cumprindo assim com as normas ambientais impostas pela União Europeia, beneficiando delas os utilizadores das áreas urbanas bem como os que nelas residem. Existem programas europeus que sujeitam grande parte das cidades na Europa, com um conjunto de medidas restritivas, aplicáveis por etapas, no que à emissão de gases nocivos para a atmosfera dizem respeito. Com estas medidas e com a sua aplicação fracionada é possível promover a mudança de mentalidades de forma gradual e definitiva, pois de outra forma seria impossível conseguir moderar um comportamento que se encontra tão enraizado.