Gerenciamento costeiro e poluição telúrica : a abordagem da gestão integrada com os cursos de águas internacionais

• Autor(a) principal: Menezes, Renata Nayane de
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/31670
• topic: Direito do ambiente; Poluição marinha; Protecção ambiental; Direito do mar; Direito da água; Gestão de recursos hídricos; Teses de mestrado - 2017; Direito

As interações ecossistêmicas entre terra, rio e mar estão ameaçadas sobre as pressões das atividades antrópicas e os efeitos são depredatórios. Entre as principais fontes da poluição marinha se destacam a poluição telúrica ou poluição marinha de origem terrestre entre as mais complexa e ameaçadoras para o ambiente marinho. As principais vias de emissões desse tipo de fonte de poluição são destacadas através pelo escoamento de substâncias nocivas proveniente de esgotos não tratados por falta de saneamento básico, a poluição dos efluentes por águas residuais, como os rios, riachos e águas subterrâneas, contaminação através de substâncias como pesticidas e produtos químicos industriais. Desse modo, muitas das atividades humanas poluidoras estão relacionadas no espaço das bacias hidrográficas que influenciam diretamente ou indiretamente a saúde e qualidade ambiental dos mares e oceanos. Apesar os esforços internacionais para o combate a esse tipo de poluição existem muitas controvérsias para aplicação das regras e recomendações internacionais, entres essas destaca-se a vontade política ambiental por parte dos Estados tanto costeiros e ribeirinhos, fragilidades sobre a cooperação internacional, fragilidades na governança ambiental que influência diretamente nos mecanismos para o desenvolvimento dos padrões que envolve a gestão integrada entre os sistemas de água doce, costeiro e marinho. A presente investigação centra-se no enquadramento jurídico para o combate da poluição marinha de origem terrestre, com a verificação dos esforços, ramificações e compatibilidades sobre as medias de prevenção, redução e controle da poluição marinha de origem terrestres através das disposições do Direito do Mar em âmbito global e regional, tendo em conta os o tratamento jurídico sobre a poluição nos cursos de águas transfronteiriços âmbito do Direito Internacional da Água, de forma de identificar a conexão sobre os sistemas de água doce e marinho na aplicação dos métodos da Gestão Integrada Costeiras com as Bacias Hidrográficas seguindo os termos da abordagem ecossistêmica.