Vida e obra de Manuel Cavaleiro de Ferreira
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10451/55089 |
Resumo: | A grande Reforma do Código de Processo Penal de 1929 foi empreendida por Cavaleiro de Ferreira, enquanto Ministro da Justiça, através do Decreto-Lei n.° 35.007, de 13 de outubro de 1945, impondo o principio acusatório que ainda hoje perdura como principio informador do direito processual penal português. O Curso de Processo Penal (1955-1958) de Cavaleiro de Ferreira, enquanto académico, é a obra seminal da moderna ciência do direito processual penal português. O presente texto reavalia a importância destas duas facetas do professor de Lisboa. |
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Vida e obra de Manuel Cavaleiro de Ferreiralife and work of Manuel Cavaleiro de FerreiraAdministraçãoInvestigação criminalPrincipio acusatórioProcesso penalSistema inquisitórioA grande Reforma do Código de Processo Penal de 1929 foi empreendida por Cavaleiro de Ferreira, enquanto Ministro da Justiça, através do Decreto-Lei n.° 35.007, de 13 de outubro de 1945, impondo o principio acusatório que ainda hoje perdura como principio informador do direito processual penal português. O Curso de Processo Penal (1955-1958) de Cavaleiro de Ferreira, enquanto académico, é a obra seminal da moderna ciência do direito processual penal português. O presente texto reavalia a importância destas duas facetas do professor de Lisboa.The great Reform of the Code of Criminal Procedure of 1929 was undertaken by Cavaleiro de Ferreira, as Minister of Justice, through Decree-Law no. 35.007 of 13" October 1945, imposing the accusatory principle that still remains as a fundamental basis of Portuguese criminal procedural law. The Treatise of Criminal Procedure (1955-1958) by Cavaleiro de Ferreira, as an academic, is the seminal work of the modern science of Portuguese criminal procedural law. The present text re-evaluates the importance of these two facets of the professor of LisbonAssociação Académica da Faculdade de DireitoRepositório da Universidade de LisboaMendes, Paulo de Sousa, 1955-2022-11-12T14:56:37Z20192019-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10451/55089porIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Lisbon Law Review, Vol. 60, nº 1 (2019), 0870-3116. - p. 45-540870-3116info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-11-08T17:01:51Zoai:repositorio.ul.pt:10451/55089Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T22:05:47.500351Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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