Um olhar sobre os tribunais da União Europeia

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Alves, Dora Resende
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11328/1835
Resumo: As organizações de Estados, para efectivar o seu desempenho, necessitam de órgãos habilitados para prosseguir os objectivos constitutivos. No caso da União Europeia, a doutrina utiliza usualmente a expressão instituições. As organizações de Estados estabelecem no seu acto constitutivo objectivos a atingir, o que só se realizam através do desempenho efectivo de órgãos. Dentre estes, uns terão a seu cargo as tarefas decisórias, executivas, de fiscalização e até judiciais e outros servirão de apoio permanente e logístico. A União Europeia, desde a criação das Comunidades Europeias, não se afastou deste quadro.
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