Perceção dos advogados sobre a representação legal de menores em processos de promoção e proteção
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10284/9238 |
Resumo: | A criança, enquanto sujeito dos seus direitos, direito à sua participação e audição nos processos que a si lhe dizem respeito. Neste sentido, e de forma a que o seu superior interesse seja salvaguardado, os advogados podem constituir um papel fundamental na promoção e defesa destas crianças. De forma a constituir a melhor defesa, e com o menor dano possível, considerou-se a necessidade de aferir qual a experiência e a perceção dos advogados na representação legal de menores, mais precisamente nos processos de promoção e proteção. Através de um questionário, procuramos entender quais as dificuldades que estes profissionais sentem no contacto com os menores, que tipo de formação têm e que valorização dão a aspetos relacionados com a qualidade da entrevista, o conhecimento do desenvolvimento infantil e relacionamento profissional, o contexto de origem dos menores, a integração do menor no processo legal e a aspetos genéricos da representação legal de menores. Os resultados mostram que, embora valorizem bastante os itens apresentados, estes não deixam de apresentar diversas dificuldades relacionadas com o contacto com os pais/representantes legais, com os menores, com os técnicos, entre outras. Isto pode advir do facto que, embora os resultados revelem que 55.7% da amostra tenha realizado formação para além das suas habilitações académicas, esta formação não está relacionada com questões que os possam auxiliar no contacto com os menores, demonstrando assim uma lacuna na formação. Com base nos resultados obtidos, pretende-se que esta investigação sirva de impulso para se iniciar estudos que promovam uma cooperação entre estes profissionais, bem como na construção de formações que possam colmatar as dificuldades apresentadas, de forma a que os direitos das crianças sejam promovidos e assegurados eficazmente. |
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Perceção dos advogados sobre a representação legal de menores em processos de promoção e proteçãoPromoção e proteçãoAdvogadosFormaçãoCrianças e jovensAudição da criançaChild protective proceddingsLawyersTrainingChildrenChildren hearingDomínio/Área Científica::Ciências Sociais::PsicologiaA criança, enquanto sujeito dos seus direitos, direito à sua participação e audição nos processos que a si lhe dizem respeito. Neste sentido, e de forma a que o seu superior interesse seja salvaguardado, os advogados podem constituir um papel fundamental na promoção e defesa destas crianças. De forma a constituir a melhor defesa, e com o menor dano possível, considerou-se a necessidade de aferir qual a experiência e a perceção dos advogados na representação legal de menores, mais precisamente nos processos de promoção e proteção. Através de um questionário, procuramos entender quais as dificuldades que estes profissionais sentem no contacto com os menores, que tipo de formação têm e que valorização dão a aspetos relacionados com a qualidade da entrevista, o conhecimento do desenvolvimento infantil e relacionamento profissional, o contexto de origem dos menores, a integração do menor no processo legal e a aspetos genéricos da representação legal de menores. Os resultados mostram que, embora valorizem bastante os itens apresentados, estes não deixam de apresentar diversas dificuldades relacionadas com o contacto com os pais/representantes legais, com os menores, com os técnicos, entre outras. Isto pode advir do facto que, embora os resultados revelem que 55.7% da amostra tenha realizado formação para além das suas habilitações académicas, esta formação não está relacionada com questões que os possam auxiliar no contacto com os menores, demonstrando assim uma lacuna na formação. Com base nos resultados obtidos, pretende-se que esta investigação sirva de impulso para se iniciar estudos que promovam uma cooperação entre estes profissionais, bem como na construção de formações que possam colmatar as dificuldades apresentadas, de forma a que os direitos das crianças sejam promovidos e assegurados eficazmente.The children’s, as a subject of their rights, are entitled to their participation and hearing in the proceedings concerning their matters. In this sense, and in such a way that their best interests are safeguarded, lawyers can play a key role in promoting and defending these children. To constitute the best defense, and with the least possible damage, it was considered the need to assess the experience and perception of lawyers in the legal representation of minors, more precisely in protective proceedings. Through a questionnaire, we tried to understand what difficulties these professionals feel in contact with minors, what type of training they have and what value they give to aspects related to the quality of the interview, knowledge of child development and professional relationship, the context of origin of minors, the integration of minors in the legal process and generic aspects of the legal representation of minors. The results show that, although they greatly value the items presented, they still present several difficulties related to the contact with parents/legal representatives, with minors, with the relationship with other professionals, among others. This may spart from the fact that, although the results show that 55.7% of the sample has undergone training in addition to their academic qualifications, this training isn’t related to issues that can assist them in contact with minors, thus demonstrating a gap in training. Based on the results obtained, it is intended that this research will serve as a push to start studies that promote cooperation between these professionals, as well as in the construction of training that can overcome the difficulties presented, so that the rights of children are promoted and guaranteed effectively.Sacau, AnaRepositório Institucional da Universidade Fernando PessoaSarabando, Catarina Rodrigues2021-01-25T16:49:26Z2021-01-222021-01-22T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10284/9238TID:202969800porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-05-09T02:03:32Zoai:bdigital.ufp.pt:10284/9238Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T15:46:05.358511Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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