Responsabilidade civil médica em situações de pandemia

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rocha, Catarina Mafalda Menezes da
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11067/6443
Resumo: Dissertação de mestrado em Direito, área Jurídico-Civilísticas
id RCAP_c402ae519782db9374baa9cb2e474020
oai_identifier_str oai:repositorio.ulusiada.pt:11067/6443
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Responsabilidade civil médica em situações de pandemiaDireitoResponsabilidade civil - PandemiaResponsabilidade civil médicaMédicos - Responsabilidade ProfissionaErro médico - DireitoDissertação de mestrado em Direito, área Jurídico-CivilísticasExame público realizado em 27 de junho de 2022, às 16hA presente dissertação de mestrado patenteia como primordial objetivo proceder à análise do eventual impacto da COVID-19 na responsabilidade civil médica, concretizando-se, para o efeito, a explanação do regime geral da responsabilidade civil no âmbito do direito da saúde para que, em momento ulterior, se possa refletir acerca das eventuais divergências entre uma e outra situações. Estruturalmente, o presente projeto académico encontra-se fragmentado em três capítulos: erro médico; responsabilidade civil médica: regime geral; a pandemia COVID-19 e a presumível mudança de paradigma na responsabilidade civil médica. Com a concretização deste projeto académico foi possível retirar algumas ilações, de entre as quais se destacam as seguintes: o erro médico (erro de diagnóstico/erro de tratamento) é suscetível de desencadear responsabilidade médica desde que seja juridicamente relevante e uma vez verificados os cinco pressupostos instituídos no regime geral (facto voluntário, ilicitude, culpa, dano e nexo de causalidade); a pandemia COVID-19 pode ocasionar isenção de responsabilidade médica em casos de simples negligência devido ao esforço sobre-humano dos profissionais e aos parcos recursos das unidades hospitalares para albergar um elevado número de pacientes, mantendo-se, contudo, a responsabilização dos profissionais aquando da verificação de erros grosseiros ou de intencionais violações a normas éticas.This master's degree dissertation has the main purpose to proceed with the analysis of the possible impact of COVID-19 in the medical-civil responsibility, accomplishing, for that purpose, the explanation of the general regime of civil liability within the health law so that, at any time, thereafter, could reflect about the possible divergences between one and other situations. Structurally, this academic project is divided into three chapters: medical error; medical-civil responsibility: general regime; the Covid-19 pandemic and the presumed paradigm shift in the medical-civil responsibility. With the realization of this academic project it was possible to draw some conclusions, among which the following may be noted: medical error (mistaken diagnose/wrong treatment) can trigger medical responsibility provided it is legally relevant and once checked the five assumptions applied in the general regime (voluntary fact, unlawfulness, guilt, injury and the causal link); the Covid-19 pandemic may cause the exemption of medical liability in cases of simple negligence due to the superhuman effort by professionals and to the scarce resources in hospital units to accommodate a huge numbers of patients, remaining, however, the responsibility of the professionals when huge mistakes or intentional violations to ethical rules are verified.2022-07-18T14:27:52Z2022-07-182021-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesistext/plain; charset=utf-8application/pdfhttp://hdl.handle.net/11067/6443http://hdl.handle.net/11067/6443TID:203031318porRocha, Catarina Mafalda Menezes dainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-01-04T01:48:40Zoai:repositorio.ulusiada.pt:11067/6443Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T01:27:16.468958Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Responsabilidade civil médica em situações de pandemia
title Responsabilidade civil médica em situações de pandemia
spellingShingle Responsabilidade civil médica em situações de pandemia
Rocha, Catarina Mafalda Menezes da
Direito
Responsabilidade civil - Pandemia
Responsabilidade civil médica
Médicos - Responsabilidade Profissiona
Erro médico - Direito
title_short Responsabilidade civil médica em situações de pandemia
title_full Responsabilidade civil médica em situações de pandemia
title_fullStr Responsabilidade civil médica em situações de pandemia
title_full_unstemmed Responsabilidade civil médica em situações de pandemia
title_sort Responsabilidade civil médica em situações de pandemia
author Rocha, Catarina Mafalda Menezes da
author_facet Rocha, Catarina Mafalda Menezes da
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Rocha, Catarina Mafalda Menezes da
dc.subject.por.fl_str_mv Direito
Responsabilidade civil - Pandemia
Responsabilidade civil médica
Médicos - Responsabilidade Profissiona
Erro médico - Direito
topic Direito
Responsabilidade civil - Pandemia
Responsabilidade civil médica
Médicos - Responsabilidade Profissiona
Erro médico - Direito
description Dissertação de mestrado em Direito, área Jurídico-Civilísticas
publishDate 2021
dc.date.none.fl_str_mv 2021-01-01T00:00:00Z
2022-07-18T14:27:52Z
2022-07-18
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/11067/6443
http://hdl.handle.net/11067/6443
TID:203031318
url http://hdl.handle.net/11067/6443
identifier_str_mv TID:203031318
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv text/plain; charset=utf-8
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799136752661692416

Registros relacionados