Dificuldades de regulação econômica : assimetrias informativas e mercados de concorrência imperfeita

• Autor(a) principal: Nascimento, Carlo Bruno Lopes do
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/26181
• topic: Direito da concorrência; Regulação económica; Economia de mercado; Teses de mestrado - 2016; Direito

Este trabalho, desenvolvido no âmbito do Mestrado em Ciências Jurídico-Econômicas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa/Portugal, busca compreender os fundamentos e objetivos da atuação pública regulatória, assim como as suas dificuldades, identificando quais os interesses envolvidos, e possivelmente resguardados, e a legitimidade dos efeitos perseguidos. Para tanto, demonstra-se que os mercados estão naturalmente alicerçados sobre um amplo grau de assimetria informativa e como as instabilidades decorrentes desta incompletude informativa afeta a eficiência e a concreção do interesse coletivo, possuindo o estado o importante papel de superar esta deficiência informativa, resguardando, ao final, a preservação da própria indústria regulada. No mesmo sentido, este trabalho se debruça sobre os mercados de concorrência imperfeita, campo de atuação regulatória por excelência, identificando a perda de bem-estar e ineficiência a locativa decorrente da falta de competição nestes cenários econômicos, que ensejariam, em regra, a intervenção regulatória, assim como analisa as reais aptidões do regulador de conduzi-los à concreção do bem-estar social. Enfim, se busca analisar as nuances que permeiam o processo regulatório, que refletem tanto as intemperes dos sistemas econômicos, como as vicissitudes dos processos políticos, dificultando o implemento de regulamentos eficientes, sendo potencialmente responsável por uma gama significativa de ineficiências e desequilíbrios econômicos, que se traduzem em perda de bem-estar social e desperdício de recursos em atividades improdutivas de colusão e captura. Neste sentido, ver-se-á que o mercado livre possui o condão de disciplinar de modo mais eficiente e a menor custo o comportamento dos agentes econômicos, conduzindo-os endogenamente à maximização do bem-estar social, ainda que em cenários concentrados, devendo ter a regulação um papel extraordinário e excepcional. Tenta-se, enfim, demonstrar que a regulação e a desregulamentação são, portanto, faces de um mesmo processo, que se desencadeia no seio de uma economia complexa e multidisciplinar.