Debt bias enquanto instrumento de planeamento fiscal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barros, José Pedro Santos de Sousa
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/37380
Resumo: Vivemos num tempo de mudança no que tange à fiscalidade a nível internacional. A OCDE e a União Europeia têm desenvolvido inúmeros esforços e iniciativas com o objectivo de resolver os desafios que advêm das estratégias de erosão da base tributária e transferência de lucros a nível mundial. O Debt bias é uma das matérias que está no epicentro destas estratégias mas as soluções para a sua mitigação e eliminação têm sido um verdadeiro quebra-cabeças a resolver. No nosso percurso que iremos realizar partimos de uma análise de base conceptual para explorar os fundamentos sobre os quais assenta o Debt bias, quer de uma perspectiva jurídica, quer de uma perspectiva económica, e analisando todos os seus efeitos e consequências. Numa segunda fase iremos analisar o Debt bias enquanto instrumento de planeamento fiscal internacional. Seguido de uma análise das iniciativas internacionais para a resolução dos problemas de erosão da base tributária e transferência de lucros levantados pelo Debt bias. Por fim analisaremos as diversas soluções disponíveis para um problema da fiscalidade internacional que tem sido de difícil resolução.
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