Recurso à lei em tradução jurídica

• Autor(a) principal: Fernandes, Eduardo Neto Martins
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.22/16029
• topic: Tradução jurídica; Definições legais; Equivalentes funcionais; Direito internacional; Legal translation; International law; Legal definitions; Functional equivalence; Tradução

A tradução jurídica é geralmente acreditada como uma das áreas da tradução mais complexas devido ao seu objeto de estudo e às implicações na sociedade e nas relações sociais. A equivalência conceptual entre sistemas jurídicos é essencial e deve ser assegurada. No entanto, esta equivalência requer do tradutor uma meticulosa capacidade de representar noutra língua o conceito de um outro sistema jurídico, que pode até nem existir na língua de chegada. Tal pode ser explicado pela diversidade jurídica de sistemas, cada um com características e realidades conceptuais distintas, como tal, com terminologia intrínseca. Devido aos constantes impulsos de harmonização jurídica e cultural ao nível internacional, desafios linguísticos relacionados com a ausência de equivalência conceptual necessitaram de ser avaliados e coordenados de modo a promover a cooperação internacional através da redução de incongruência terminológica. Iremos ter em consideração os desafios linguísticos apresentados pela integração europeia, assim como o impacto do direito da União a nível nacional, considerando as leis como instrumentos de formação e revelação de normas jurídicas. Uma técnica legislativa que pode potencialmente auxiliar o tradutor é a definição legal, uma vez que esta técnica está ao dispor do legislador e que lhe permite expandir, limitar ou reconstruir o conceito da terminologia usada no diploma legal. Estas manipulações conceptuais representam uma janela por onde os tradutores podem observar as representações e conceptualizações jurídicas dentro de determinados sistemas jurídicos. Claramente, que este tipo de perceção é crucial ao tradutor jurídico em contextos da União Europeia. A presente dissertação propõe explorar os assuntos supramencionados de modo a apresentar uma explicação coerente sobre a razão pela qual as leis devem ser consideradas ferramentas de apoio ao tradutor, nomeadamente as técnicas definitórias. Propõe-se ainda avaliar a importância desta ferramenta na solução de problemas de incongruência terminológica aos níveis supranacional e nacional.