Do direito à desconexão no contrato de trabalho

• Autor(a) principal: Oliveira, Matilde Figueiredo
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/37336
• topic: Direito do trabalho; Contrato de trabalho; Tecnologias da informação e da comunicação; Direitos fundamentais; Direitos dos trabalhadores; Saúde; Tempo de trabalho; Teses de mestrado - 2018; Direito

Com a introdução das novas tecnologias de informção e de comunicação no mercado de trabalho, o trabalhador passou a estar contactável e conectado a todo o tempo e em qualquer lugar (always on, always connected). Ultrapassaram-se as antigas limitações que assistiam ao trabalhador para a prestação da sua atividade: a de somente no local de trabalho ser-lhe possível prestar a sua atividade, por nele se encontrarem os equipamentos técnicos e a informação necessária à prestação da sua atividade. Eliminaram-se as barreiras espácio-temporais permitindo, pelo recurso aos computadores portáteis, aos ipads, aos smartphones, que o trabalhador aceda à rede de trabalho a todo o momento. Passámos, assim, a assistir a uma espécie de subordinação virtual, porquanto os trabalhadores são incapazes de desligar completamente da sua vida profissional, mantendo-se constantemente conectados ao trabalho, acorrendo a solicitações do empregador, dos clientes e dos colegas de trabalho. É a era do imediato, da urgência de resposta. O próprio mercado de trabalho começa a dar sinais de preterição daqueles trabalhadores que não se adaptam a esta realidade (quase banalizada) da permanente conexão. Aliás, claro reflexo disso mesmo é o facto das entidades empregadoras recorrerem a métodos de avaliação da produtividade dos trabalhadores, mediante o número de horas de trabalho, o que claramente tem como efeito perverso a manutenção, a todo o tempo, da conexão dos trabalhadores, mesmo durante aqueles períodos que deveriam ser dedicados ao seu descanso, ao lazer, às suas atividades sociais, essenciais ao seu equilíbrio físico e psíquico. Surge a necessidade de reconhecermos o direito à desconexão, isto é, o direito que assistirá aos trabalhadores de se desligarem, desconectarem do trabalho após o seu período normal de trabalho, criando condições materiais efetivas para se respeitarem muitas das balizas temporais que o nosso legislador já reconhece, mas que têm sido constantemente desrespeitadas; ou, nos casos de regimes especiais em que se legitima a conexão do trabalhador para acorrer a necessidades do empregador, para lá do período normal de trabalho (v.g. regime de isenção total de horário de trabalho), se definam os exatos períodos durante os quais se assume legítima a solicitação do empregador, afastando assim (contrariamente ao que temos assitido) qualquer atropelo aos direitos fundamentais e de personalidade do trabalhador, como seja o direito ao repouso e ao lazer, à conciliação entre a vida profissional e a vida pessoal e familiar, a condições dignas de trabalho, à sua integridade física e mental. No fundo, pretende-se que sejam devolvidos ao trabalhador efetivos períodos de descanso, durante os quais o trabalhador readquire a sua autodisponibilidade. Ora, tal só é possível se criarmos verdadeiras balizas temporais em relação aos contactos do empregador, para lá do período normal do trabalhador.