Publicidade infantil. Publicidade abusiva. Comentários ao Acórdão que julgou o REsp 1.558.086, proferido pelo STJ [Jurisprudência comentada]
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Data de Publicação: | 2016 |
Outros Autores: | |
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Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104426 |
Resumo: | Comentário ao REsp 1.558.086/SP do Superior Tribunal de Justiça. |
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D’Aquino, Lúcia SouzaBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)2016-09-01T18:30:30Z2016-09-01T18:30:30Z2016Revista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 25, n. 105, p. 476-487, maio/jun. 2016.http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104426Comentário ao REsp 1.558.086/SP do Superior Tribunal de Justiça.Ministro relator: Humberto Martins.Submitted by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-08-23T11:20:11Z No. of bitstreams: 2 publicidade_infantil_publicidade_souza.pdf: 578722 bytes, checksum: 2842facdbc0411280b3567900c4bc2d3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-09-01T18:30:30Z (GMT) No. of bitstreams: 2 publicidade_infantil_publicidade_souza.pdf: 578722 bytes, checksum: 2842facdbc0411280b3567900c4bc2d3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2016-09-01T18:30:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 publicidade_infantil_publicidade_souza.pdf: 578722 bytes, checksum: 2842facdbc0411280b3567900c4bc2d3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016Ementa: Processual civil. Direito do consumidor. Ação civil pública. Violação do art. 535 do CPC. Fundamentação deficiente. Súmula 284 do STF. Publicidade de alimentos dirigida à criança. Abusividade. Venda casada caracterizada. Arts. 37, § 2.º, e 39, I, do CDC.Revista dos TribunaisConsumidor criança, jurisprudênciaConsumidor infantil, jurisprudênciaCriança como consumidor, jurisprudênciaGêneros alimentícios, jurisprudênciaProduto alimentício, jurisprudênciaBrasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990. Art. n. 37, § 2], jurisprudênciaVenda cassada, jurisprudênciaCriança consumidora, jurisprudênciaPublicidade abusiva, jurisprudênciaAlimento, jurisprudênciaBrasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)]. Art. n. 37, § 2], jurisprudênciaPublicidade infantil. Publicidade abusiva. Comentários ao Acórdão que julgou o REsp 1.558.086, proferido pelo STJ [Jurisprudência comentada]info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALpublicidade_infantil_publicidade_souza.pdfpublicidade_infantil_publicidade_souza.pdfapplication/pdf578722http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/104426/1/publicidade_infantil_publicidade_souza.pdf2842facdbc0411280b3567900c4bc2d3MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/104426/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTpublicidade_infantil_publicidade_souza.pdf.txtpublicidade_infantil_publicidade_souza.pdf.txttext/plain38696http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/104426/3/publicidade_infantil_publicidade_souza.pdf.txt7bb2bdb17947a5caa8010b0ddda19281MD532011/1044262017-04-25 20:47:20.623oai:localhost:2011/104426Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2017-04-25T23:47:20Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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