Limites ao exercício do poder judicante pelas agências reguladoras : comentários a acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Warnecke, Ana Lúcia Ikenaga
Data de Publicação: 2005
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32847
Resumo: Trata-se de jurisprudência comentada.
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spelling Warnecke, Ana Lúcia Ikenaga2010-09-13T13:07:04Z2010-09-13T13:07:04Z2005-04WARNECKE, Ana Lúcia Ikenaga. Limites ao exercício do poder judicante pelas agências reguladoras: comentários a acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 3, n. 10, abr. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32847>. Acesso em: 2 set. 2010.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32847Trata-se de jurisprudência comentada.Trata-se de comentário a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região acerca dos limites de atuação das agências reguladoras no que diz respeito ao arbitramento de conflitos entre concessionários. Trata da extensão da competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres ( ANTT ).Submitted by Aline Yuko Inatomi (alineyuko@gmail.com) on 2010-09-02T18:23:33Z No. of bitstreams: 1 limites_exercicio_poder_warnecke.pdf: 164254 bytes, checksum: 6dc82e9c0c79ceecd0fdb214eabab045 (MD5)Approved for entry into archive by Jussara Pontes da Cruz null(jussara@stj.gov.br) on 2010-09-13T13:07:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 limites_exercicio_poder_warnecke.pdf: 164254 bytes, checksum: 6dc82e9c0c79ceecd0fdb214eabab045 (MD5)Made available in DSpace on 2010-09-13T13:07:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 limites_exercicio_poder_warnecke.pdf: 164254 bytes, checksum: 6dc82e9c0c79ceecd0fdb214eabab045 (MD5) Previous issue date: 2005-04Revista de direito público da economiaAgência reguladora, competência, jurisprudência, BrasilAgência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)Brasil. Tribunal Regional Federal (1. Região) (TRF)Limites ao exercício do poder judicante pelas agências reguladoras : comentários a acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALlimites_exercicio_poder_warnecke.pdflimites_exercicio_poder_warnecke.pdfapplication/pdf164254http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/32847/1/limites_exercicio_poder_warnecke.pdf6dc82e9c0c79ceecd0fdb214eabab045MD51TEXTlimites_exercicio_poder_warnecke.pdf.txtlimites_exercicio_poder_warnecke.pdf.txttext/plain43802http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/32847/3/limites_exercicio_poder_warnecke.pdf.txtc0dfa204e11a91a88b4267b8a45a5386MD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1395http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/32847/2/license.txt246f8ee239188701a31bbdce1c2a7ed5MD522011/328472015-08-10 15:33:04.386oai:localhost:2011/32847Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:33:04Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
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