A utilização das faixas de domínio de rodovias concedidas : comentários a acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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Data de Publicação: | 2011 |
Tipo de documento: | Artigo |
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Resumo: | Trata-se de jurisprudência comentada. |
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Milano, Célio Lucas2011-11-11T19:29:25Z2011-11-11T19:29:25Z2011-07MILANO, Célio Lucas. A utilização das faixas de domínio de rodovias concedidas: comentários a acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 9, n. 35, jul./set. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42335>. Acesso em: 4 nov. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42335Trata-se de jurisprudência comentada.Trata-se de jurisprudência comentada sobre competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para fixar as regras para remuneração pelo uso das faixas de domínio das rodovias federais concedidas.Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-11-07T15:59:49Z No. of bitstreams: 1 utilizacao_das_faixas_milano.pdf: 215330 bytes, checksum: eb86971d13bab945dd4c68259bb0ef6b (MD5)Approved for entry into archive by Allan Rafael(allanr@stj.jus.br) on 2011-11-11T19:29:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 utilizacao_das_faixas_milano.pdf: 215330 bytes, checksum: eb86971d13bab945dd4c68259bb0ef6b (MD5)Made available in DSpace on 2011-11-11T19:29:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 utilizacao_das_faixas_milano.pdf: 215330 bytes, checksum: eb86971d13bab945dd4c68259bb0ef6b (MD5) Previous issue date: 2011-07Revista de direito público da economiaConcessão sobre domínio público, BrasilRede rodoviária, BrasilAgência reguladora, competência, BrasilBrasil. Tribunal Regional Federal (4. Região) (TRF), jurisprudênciaA utilização das faixas de domínio de rodovias concedidas : comentários a acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Regiãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALutilizacao_das_faixas_milano.pdfutilizacao_das_faixas_milano.pdfapplication/pdf215330http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/42335/1/utilizacao_das_faixas_milano.pdfeb86971d13bab945dd4c68259bb0ef6bMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1410http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/42335/2/license.txt6c1303653f77c076d031c5608fb00aadMD52TEXTutilizacao_das_faixas_milano.pdf.txtutilizacao_das_faixas_milano.pdf.txttext/plain132573http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/42335/3/utilizacao_das_faixas_milano.pdf.txt084aedbea3d5033b5d3f1b186709eebeMD532011/423352015-08-20 03:54:38.614oai:localhost:2011/42335Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-20T06:54:38Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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