Poder normativo das agências reguladoras, apreciações técnicas e controle jurisdicional : comentários a acórdão do Superior Tribunal de Justiça
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Data de Publicação: | 2004 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
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Resumo: | Trata-se de jurisprudência comentada. |
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Schwind, Rafael Wallbach2010-09-13T12:48:04Z2010-09-13T12:48:04Z2004-10SCHWIND, Rafael Wallbach. Poder normativo das agências reguladoras, apreciações técnicas e controle jurisdicional: comentários a acórdão do Superior Tribunal de Justiça. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 2, n. 8, out. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32845>. Acesso em: 1 set. 2010.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32845Trata-se de jurisprudência comentada.Trata-se de jurisprudência comentada. Aborda a competência das agências reguladoras, expondo considerações acerca do poder normativo conferido a elas e a sua relação com a chamada “discricionariedade técnica”. Analisa o controle jurisdicional das apreciações técnicas exaradas na prática de função normativa.Submitted by Aline Yuko Inatomi (alineyuko@gmail.com) on 2010-09-01T13:58:57Z No. of bitstreams: 1 poder_normativo_agencias_reguladoras_schwind.pdf: 178622 bytes, checksum: 29ff28713608ada3df2d43931130af77 (MD5)Approved for entry into archive by Jussara Pontes da Cruz null(jussara@stj.gov.br) on 2010-09-13T12:48:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 poder_normativo_agencias_reguladoras_schwind.pdf: 178622 bytes, checksum: 29ff28713608ada3df2d43931130af77 (MD5)Made available in DSpace on 2010-09-13T12:48:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 poder_normativo_agencias_reguladoras_schwind.pdf: 178622 bytes, checksum: 29ff28713608ada3df2d43931130af77 (MD5) Previous issue date: 2004-10Revista de direito público da economiaAgência reguladora, competência, BrasilAgência reguladora, poder normativo, BrasilAgência reguladora, controle judicial, BrasilControle jurisdicional, BrasilDiscricionariedade, BrasilBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudênciaPoder normativo das agências reguladoras, apreciações técnicas e controle jurisdicional : comentários a acórdão do Superior Tribunal de Justiçainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1395http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/32845/2/license.txtd8e7fcfac45b746907b3a88bf5aa13fdMD52TEXTpoder_normativo_agencias_reguladoras_schwind.pdf.txtpoder_normativo_agencias_reguladoras_schwind.pdf.txttext/plain50783http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/32845/3/poder_normativo_agencias_reguladoras_schwind.pdf.txtdeb58c75c352e7378bbe5eb90d159697MD53ORIGINALpoder_normativo_agencias_reguladoras_schwind.pdfpoder_normativo_agencias_reguladoras_schwind.pdfapplication/pdf178622http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/32845/1/poder_normativo_agencias_reguladoras_schwind.pdf29ff28713608ada3df2d43931130af77MD512011/328452015-08-10 15:32:50.109oai:localhost:2011/32845Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:50Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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