Diretrizes e definições dos serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Ambiental - PNSA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Data de Publicação: 2005
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29094
Resumo: Trata de serviços públicos de saneamento, que são os serviços públicos de saneamento ambiental cuja natureza seja o abastecimento de água, o esgotamento sanitário (esgoto) e o manejo de resíduos sólidos urbanos e de águas pluviais urbanas.
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