FUNDEF : a polêmica interpretação jurídica do cálculo do valor mínimo e sua desproporcionalidade com o FUNDEB
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2007 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30685 |
Resumo: | Aborda o conflito existente entre a União e alguns Estados e Municípios da Federação a respeito dos critérios utilizados por aquela em relação ao cálculo do valor mínimo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), criado com a Emenda Constitucional nº 14, de 1996. |
id |
STJ-1_3b7ca79f5953f84641e9ee56e5000321 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:localhost:2011/30685 |
network_acronym_str |
STJ-1 |
network_name_str |
Repositório Institucional do STJ |
repository_id_str |
|
spelling |
Nunes, Cleucio Santos2010-05-11T11:26:01Z2010-05-11T11:26:01Z2007-04NUNES, Cleucio Santos. FUNDEF: a polêmica interpretação jurídica do cálculo do valor mínimo e sua desproporcionalidade com o FUNDEB. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 6, n. 64, abr. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30685>. Acesso em: 1 dez. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30685Aborda o conflito existente entre a União e alguns Estados e Municípios da Federação a respeito dos critérios utilizados por aquela em relação ao cálculo do valor mínimo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), criado com a Emenda Constitucional nº 14, de 1996.Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-05-10T19:15:42Z No. of bitstreams: 0Rejected by Fiama Araújo(fiama.ketuli@gmail.com), reason: on 2010-05-10T19:16:32Z (GMT)Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-05-10T19:20:25Z No. of bitstreams: 1 fundef_polemica_interpretacao_nunes.pdf: 184361 bytes, checksum: 3d3e02d21174476b1217f7178fc1eb35 (MD5)Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-05-11T11:26:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 fundef_polemica_interpretacao_nunes.pdf: 184361 bytes, checksum: 3d3e02d21174476b1217f7178fc1eb35 (MD5)Made available in DSpace on 2010-05-11T11:26:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 fundef_polemica_interpretacao_nunes.pdf: 184361 bytes, checksum: 3d3e02d21174476b1217f7178fc1eb35 (MD5) Previous issue date: 2007Fórum de contratação e gestão públicaEducação básicaEducação fundamentalEducação de base, BrasilDireito à educação, BrasilFundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Brasil) (Fundef)FUNDEF : a polêmica interpretação jurídica do cálculo do valor mínimo e sua desproporcionalidade com o FUNDEBinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTfundef_polemica_interpretacao_nunes.pdf.txtfundef_polemica_interpretacao_nunes.pdf.txttext/plain56169http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30685/3/fundef_polemica_interpretacao_nunes.pdf.txt6e042ed24725bcea5cf47a9aeb520c46MD53ORIGINALfundef_polemica_interpretacao_nunes.pdffundef_polemica_interpretacao_nunes.pdfapplication/pdf184361http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30685/1/fundef_polemica_interpretacao_nunes.pdf3d3e02d21174476b1217f7178fc1eb35MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1392http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30685/2/license.txtc17c39c7059fa620b44d0ed94de7edd8MD522011/306852015-08-10 15:32:46.281oai:localhost:2011/30685Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:46Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
FUNDEF : a polêmica interpretação jurídica do cálculo do valor mínimo e sua desproporcionalidade com o FUNDEB |
title |
FUNDEF : a polêmica interpretação jurídica do cálculo do valor mínimo e sua desproporcionalidade com o FUNDEB |
spellingShingle |
FUNDEF : a polêmica interpretação jurídica do cálculo do valor mínimo e sua desproporcionalidade com o FUNDEB Nunes, Cleucio Santos Educação de base, Brasil Direito à educação, Brasil Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Brasil) (Fundef) Educação básica Educação fundamental |
title_short |
FUNDEF : a polêmica interpretação jurídica do cálculo do valor mínimo e sua desproporcionalidade com o FUNDEB |
title_full |
FUNDEF : a polêmica interpretação jurídica do cálculo do valor mínimo e sua desproporcionalidade com o FUNDEB |
title_fullStr |
FUNDEF : a polêmica interpretação jurídica do cálculo do valor mínimo e sua desproporcionalidade com o FUNDEB |
title_full_unstemmed |
FUNDEF : a polêmica interpretação jurídica do cálculo do valor mínimo e sua desproporcionalidade com o FUNDEB |
title_sort |
FUNDEF : a polêmica interpretação jurídica do cálculo do valor mínimo e sua desproporcionalidade com o FUNDEB |
author |
Nunes, Cleucio Santos |
author_facet |
Nunes, Cleucio Santos |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Nunes, Cleucio Santos |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Educação de base, Brasil Direito à educação, Brasil Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Brasil) (Fundef) |
topic |
Educação de base, Brasil Direito à educação, Brasil Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Brasil) (Fundef) Educação básica Educação fundamental |
dc.subject.other.none.fl_str_mv |
Educação básica Educação fundamental |
description |
Aborda o conflito existente entre a União e alguns Estados e Municípios da Federação a respeito dos critérios utilizados por aquela em relação ao cálculo do valor mínimo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), criado com a Emenda Constitucional nº 14, de 1996. |
publishDate |
2007 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2007-04 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2010-05-11T11:26:01Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2010-05-11T11:26:01Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
NUNES, Cleucio Santos. FUNDEF: a polêmica interpretação jurídica do cálculo do valor mínimo e sua desproporcionalidade com o FUNDEB. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 6, n. 64, abr. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30685>. Acesso em: 1 dez. 2011. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30685 |
identifier_str_mv |
NUNES, Cleucio Santos. FUNDEF: a polêmica interpretação jurídica do cálculo do valor mínimo e sua desproporcionalidade com o FUNDEB. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 6, n. 64, abr. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30685>. Acesso em: 1 dez. 2011. |
url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30685 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv |
Fórum de contratação e gestão pública |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do STJ instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
instname_str |
Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
instacron_str |
STJ |
institution |
STJ |
reponame_str |
Repositório Institucional do STJ |
collection |
Repositório Institucional do STJ |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30685/3/fundef_polemica_interpretacao_nunes.pdf.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30685/1/fundef_polemica_interpretacao_nunes.pdf http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30685/2/license.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
6e042ed24725bcea5cf47a9aeb520c46 3d3e02d21174476b1217f7178fc1eb35 c17c39c7059fa620b44d0ed94de7edd8 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
bdjur@stj.jus.br |
_version_ |
1800394635134107648 |