Das técnicas de controle de constitucionalidade e o julgamento da RCL 4374/PE e dos REs 567985/MT e 580963/PR: a inconstitucionalidade superveniente do critério objetivo do § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742/93 = Control techniques of constitutionality and the trial of the Complaint 4374 and of the Extraordinary Legal Remedies 567985 and 580963: the unconstitutional incidental of the objective criterion of § 3 of article 20 of Law nº 8.742/93
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Araújo, João Augusto Carneiro2016-03-04T19:57:10Z2016-03-04T19:57:10Z2013Juris Plenum: Previdenciária, Caxias do Sul (RS), v. 1, n. 3, p. 45-56, ago. 2013.http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98377Submitted by rabello@stj.jus.br (rabello@stj.jus.br) on 2016-02-19T15:52:08Z No. of bitstreams: 1 tecnicas_controle_constitucionalidade_araujo.pdf: 628856 bytes, checksum: fc5156ab3f430de4c7fe998ed5a4f70b (MD5)Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-03-04T19:57:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tecnicas_controle_constitucionalidade_araujo.pdf: 628856 bytes, checksum: fc5156ab3f430de4c7fe998ed5a4f70b (MD5)Made available in DSpace on 2016-03-04T19:57:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tecnicas_controle_constitucionalidade_araujo.pdf: 628856 bytes, checksum: fc5156ab3f430de4c7fe998ed5a4f70b (MD5) Previous issue date: 2013PlenumRecurso de inconstitucionalidadeAção de inconstitucionalidadeAtivismo judiciárioProtagonismo do Poder judiciárioProtagonismo judicialBeneficênciaSegurança socialControle da constitucionalidade, aspectos jurídicosInconstitucionalidade superveniente, jurisprudênciaAção direta de inconstitucionalidadeAtivismo judicialBenefício previdenciário, jurisprudênciaAssistência socialSeguridade socialDas técnicas de controle de constitucionalidade e o julgamento da RCL 4374/PE e dos REs 567985/MT e 580963/PR: a inconstitucionalidade superveniente do critério objetivo do § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742/93 = Control techniques of constitutionality and the trial of the Complaint 4374 and of the Extraordinary Legal Remedies 567985 and 580963: the unconstitutional incidental of the objective criterion of § 3 of article 20 of Law nº 8.742/93info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/98377/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52ORIGINALtecnicas_controle_constitucionalidade_araujo.pdftecnicas_controle_constitucionalidade_araujo.pdfapplication/pdf628856http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/98377/1/tecnicas_controle_constitucionalidade_araujo.pdffc5156ab3f430de4c7fe998ed5a4f70bMD51TEXTtecnicas_controle_constitucionalidade_araujo.pdf.txttecnicas_controle_constitucionalidade_araujo.pdf.txttext/plain40048http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/98377/3/tecnicas_controle_constitucionalidade_araujo.pdf.txt21da380979c484ea3404eeef394dac7aMD532011/983772016-03-11 17:08:34.119oai:localhost:2011/98377Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2016-03-11T20:08:34Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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