Comentário [Conflito de competência. Execução fiscal. Recuperação judicial. Dois juízos competentes para determinar a destinação de um mesmo patrimônio. Procedimento executório que não se suspende com o deferimento do plano de soerguimento. Atos de alienação, contudo, que são obstados, para não prejudicar a reorganização da empresa. Julgamento afeto ao juízo universal] [Jurisprudência comentada]
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Data de Publicação: | 2015 |
Outros Autores: | |
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Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100830 |
Resumo: | Comentário ao AgRg no CComp 138.942/RS do Superior Tribunal de Justiça. |
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Campos, MarceloBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)2016-05-06T17:51:15Z2016-05-06T17:51:15Z2015Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 23, n. 124, p. 357-363, set./out. 2015.http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100830Comentário ao AgRg no CComp 138.942/RS do Superior Tribunal de Justiça.Ministro relator: Raul Araújo.Submitted by rribeiro@stj.jus.br (rribeiro@stj.jus.br) on 2015-12-02T18:04:20Z No. of bitstreams: 1 conflito_competencia_execucao_campos.pdf: 987956 bytes, checksum: 775456ed88bc662ac608e6826dfd9b70 (MD5)Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-05-06T17:51:15Z (GMT) No. of bitstreams: 2 conflito_competencia_execucao_campos.pdf: 987956 bytes, checksum: 775456ed88bc662ac608e6826dfd9b70 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2016-05-06T17:51:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 conflito_competencia_execucao_campos.pdf: 987956 bytes, checksum: 775456ed88bc662ac608e6826dfd9b70 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2015Ementa: Agravo regimental em conflito de competência. Execução fiscal e recuperação judicial. Atos de constrição do patrimônio afetado ao plano de soerguimento. Conflito de competência caracterizado. Precedente (AgRg no CComp 136.130/SP). Agravo desprovido.Revista dos TribunaisConflito de competência, jurisprudênciaConflito de competência (Direito Judiciário), jurisprudênciaAção executiva fiscal, jurisprudênciaExecução fiscal, jurisprudênciaRecuperação de empresas, jurisprudênciaRecuperação judicial de empresas, jurisprudênciaConflito de jurisdição, jurisprudênciaExecutivo fiscal, jurisprudênciaAlienação, jurisprudênciaRecuperação de empresa, jurisprudênciaComentário [Conflito de competência. Execução fiscal. Recuperação judicial. Dois juízos competentes para determinar a destinação de um mesmo patrimônio. Procedimento executório que não se suspende com o deferimento do plano de soerguimento. Atos de alienação, contudo, que são obstados, para não prejudicar a reorganização da empresa. Julgamento afeto ao juízo universal] [Jurisprudência comentada]info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALconflito_competencia_execucao_campos.pdfconflito_competencia_execucao_campos.pdfapplication/pdf987956http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/100830/1/conflito_competencia_execucao_campos.pdf775456ed88bc662ac608e6826dfd9b70MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/100830/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTconflito_competencia_execucao_campos.pdf.txtconflito_competencia_execucao_campos.pdf.txttext/plain19189http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/100830/3/conflito_competencia_execucao_campos.pdf.txt1dfc3038b20bf4722f97ccb3943ba6e1MD532011/1008302016-05-07 00:36:07.044oai:localhost:2011/100830Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2016-05-07T03:36:07Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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