Limitação de empenho : antídoto da Lei de responsabilidade fiscal contra o déficit orçamentário

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Toledo Júnior, Flávio C. de
Data de Publicação: 2002
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29840
Resumo: Discorre sobre o instituto da limitação de empenho, que tem por função restringir a geração de restos a pagar em orçamento público.
id STJ-1_7943ab9a7ad5439dab0ac3de5313bc65
oai_identifier_str oai:localhost:2011/29840
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Toledo Júnior, Flávio C. de2010-04-29T16:41:46Z2010-04-29T16:41:46Z2002-01TOLEDO JÚNIOR, Flávio Corrêa de. Limitação de empenho : antídoto da Lei de responsabilidade fiscal contra o déficit orçamentário. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, jan. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29840>. Acesso em: 23 jan. 2012.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29840Discorre sobre o instituto da limitação de empenho, que tem por função restringir a geração de restos a pagar em orçamento público.Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-27T19:23:42Z No. of bitstreams: 0Rejected by Vieira José Ronaldo(jronaldo@stj.gov.br), reason: on 2010-04-27T19:25:12Z (GMT)Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-27T19:30:20Z No. of bitstreams: 1 limitacao_empenho_antidoto_toledo_junior.pdf: 84913 bytes, checksum: 1665647a36c3c9bf061dcec034b2e0da (MD5)Rejected by Fiama Araújo(fiama.ketuli@gmail.com), reason: on 2010-04-27T20:15:04Z (GMT)Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-27T20:20:26Z No. of bitstreams: 1 limitacao_empenho_antidoto_toledo_junior.pdf: 84913 bytes, checksum: 1665647a36c3c9bf061dcec034b2e0da (MD5)Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-04-29T16:41:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 limitacao_empenho_antidoto_toledo_junior.pdf: 84913 bytes, checksum: 1665647a36c3c9bf061dcec034b2e0da (MD5)Made available in DSpace on 2010-04-29T16:41:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 limitacao_empenho_antidoto_toledo_junior.pdf: 84913 bytes, checksum: 1665647a36c3c9bf061dcec034b2e0da (MD5) Previous issue date: 2002Fórum de contratação e gestão públicaDéficit públicoGastos da administração públicaGastos públicosBrasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000]Despesa pública, controle, BrasilReceita pública, BrasilFinanças municipais, BrasilDéficit, BrasilBrasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]Limitação de empenho : antídoto da Lei de responsabilidade fiscal contra o déficit orçamentárioinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTlimitacao_empenho_antidoto_toledo_junior.pdf.txtlimitacao_empenho_antidoto_toledo_junior.pdf.txttext/plain12983http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29840/3/limitacao_empenho_antidoto_toledo_junior.pdf.txte994ff607b9a561954f6055d7ddcf21aMD53ORIGINALlimitacao_empenho_antidoto_toledo_junior.pdflimitacao_empenho_antidoto_toledo_junior.pdfapplication/pdf84913http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29840/1/limitacao_empenho_antidoto_toledo_junior.pdf1665647a36c3c9bf061dcec034b2e0daMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1392http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29840/2/license.txtb68890cf873cbdca72b4565565bcf53dMD522011/298402017-05-31 13:44:04.031oai:localhost:2011/29840Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2017-05-31T16:44:04Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Limitação de empenho : antídoto da Lei de responsabilidade fiscal contra o déficit orçamentário
title Limitação de empenho : antídoto da Lei de responsabilidade fiscal contra o déficit orçamentário
spellingShingle Limitação de empenho : antídoto da Lei de responsabilidade fiscal contra o déficit orçamentário
Toledo Júnior, Flávio C. de
Despesa pública, controle, Brasil
Receita pública, Brasil
Finanças municipais, Brasil
Déficit, Brasil
Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]
Déficit público
Gastos da administração pública
Gastos públicos
Brasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000]
title_short Limitação de empenho : antídoto da Lei de responsabilidade fiscal contra o déficit orçamentário
title_full Limitação de empenho : antídoto da Lei de responsabilidade fiscal contra o déficit orçamentário
title_fullStr Limitação de empenho : antídoto da Lei de responsabilidade fiscal contra o déficit orçamentário
title_full_unstemmed Limitação de empenho : antídoto da Lei de responsabilidade fiscal contra o déficit orçamentário
title_sort Limitação de empenho : antídoto da Lei de responsabilidade fiscal contra o déficit orçamentário
author Toledo Júnior, Flávio C. de
author_facet Toledo Júnior, Flávio C. de
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Toledo Júnior, Flávio C. de
dc.subject.por.fl_str_mv Despesa pública, controle, Brasil
Receita pública, Brasil
Finanças municipais, Brasil
Déficit, Brasil
Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]
topic Despesa pública, controle, Brasil
Receita pública, Brasil
Finanças municipais, Brasil
Déficit, Brasil
Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]
Déficit público
Gastos da administração pública
Gastos públicos
Brasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000]
dc.subject.other.none.fl_str_mv Déficit público
Gastos da administração pública
Gastos públicos
Brasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000]
description Discorre sobre o instituto da limitação de empenho, que tem por função restringir a geração de restos a pagar em orçamento público.
publishDate 2002
dc.date.issued.fl_str_mv 2002-01
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2010-04-29T16:41:46Z
dc.date.available.fl_str_mv 2010-04-29T16:41:46Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv TOLEDO JÚNIOR, Flávio Corrêa de. Limitação de empenho : antídoto da Lei de responsabilidade fiscal contra o déficit orçamentário. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, jan. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29840>. Acesso em: 23 jan. 2012.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29840
identifier_str_mv TOLEDO JÚNIOR, Flávio Corrêa de. Limitação de empenho : antídoto da Lei de responsabilidade fiscal contra o déficit orçamentário. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, jan. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29840>. Acesso em: 23 jan. 2012.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29840
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv Fórum de contratação e gestão pública
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29840/3/limitacao_empenho_antidoto_toledo_junior.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29840/1/limitacao_empenho_antidoto_toledo_junior.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29840/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv e994ff607b9a561954f6055d7ddcf21a
1665647a36c3c9bf061dcec034b2e0da
b68890cf873cbdca72b4565565bcf53d
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394631120158720

Registros relacionados