Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição [Jurisprudência comentada]
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| Data de Publicação: | 2020 |
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Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição [Jurisprudência comentada] Silva, Alexandre Fernandes Indenização, jurisprudência Prescrição, jurisprudência Depreciação, jurisprudência Bens privados, jurisprudência Bens públicos, jurisprudência Conservação da natureza, jurisprudência Proteção ambiental, jurisprudência Interesse público, jurisprudência Depreciação (indústria) Bem público Bens do Estado Bens do município Bens dominicais Coisa pública Patrimônio público Propriedade do governo Propriedade pública Res publica Conservação ambiental Conservação do meio ambiente Preservação ambiental Preservação da natureza Degradação ambiental, prevenção Proteção ao meio ambiente Proteção do meio ambiente Recursos naturais, proteção Interesse público primário Interesse público secundário |
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