A competência da Justiça Federal nos crimes ambientais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rodrigues, João Gaspar
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35907
Resumo: Trata da competência da Justiça Federal e da Estadual na tutela penal ambiental, sintetizando as regras e princípios balizadores da atuação da Justiça Federal na tutela penal ambiental e, por consequência, da Justiça Estadual. Além disso, procurou-se conferir o entendimento mais atual dos tribunais a respeito da matéria.
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Além disso, procurou-se conferir o entendimento mais atual dos tribunais a respeito da matéria.Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2011-02-17T16:27:51Z No. of bitstreams: 1 competencia_justica_federal_rodrigues.pdf: 104561 bytes, checksum: 3a6aa31bebbd6e1a10f9f3e8dfbb1838 (MD5)Rejected by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br), reason: Sugestão de resumo: Trata da competência da Justiça Federal e da Estadual na tutela penal ambiental, sintetizando as regras e princípios balizadores da atuação da Justiça Federal na tutela penal ambiental e, por consequência, da Justiça Estadual. Além disso, procurou-se conferir o entendimento mais atual dos tribunais a respeito da matéria. Obs: apenas o período final on 2011-02-21T11:56:37Z (GMT)Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2011-02-21T18:05:42Z No. of bitstreams: 1 competencia_justica_federal_rodrigues.pdf: 104561 bytes, checksum: 3a6aa31bebbd6e1a10f9f3e8dfbb1838 (MD5)Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2011-02-22T10:46:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 competencia_justica_federal_rodrigues.pdf: 104561 bytes, checksum: 3a6aa31bebbd6e1a10f9f3e8dfbb1838 (MD5)Made available in DSpace on 2011-02-22T10:46:19Z (GMT). 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