Negada a suspensão de liminar e de sentença, que decidiu pelo cumprimento de Lei Distrital estabelecendo proibição, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos ou artefatos pirotécnicos, em razão de conflito entre normas locais e federais [Jurisprudência comentada]

Guimarães, Mariana Arruda

Negada a suspensão de liminar e de sentença, que decidiu pelo cumprimento de Lei Distrital estabelecendo proibição, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos ou artefatos pirotécnicos, em razão de conflito entre normas locais e federais [Jurisprudência comentada]

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal:	Guimarães, Mariana Arruda
Data de Publicação:	2023
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	por
Título da fonte:	Repositório Institucional do STJ
Texto Completo:	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175036
Resumo:	Jurisprudência comentada da Suspensão de Liminar e de Sentença 3102/DF.

Metadados do item

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