Competência administrativa em matéria ambiental : necessidade de regulamentação do art. 23 da Constituição da República
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Data de Publicação: | 2005 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21151 |
Resumo: | Analisa a política nacional do meio ambiente para apontar os problemas da Constituição da República e seus conflitos com o desenvolvimento econômico sustentável. |
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Siqueira, Lyssandro Norton2009-05-11T17:50:37Z2009-05-11T17:50:37Z2005-12SIQUEIRA, Lyssandro Norton. Competência administrativa em matéria ambiental: necessidade de regulamentação do art.23 da Constituição da República. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 17, n. 12, p. 48-63, dez. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/21151>. Acesso em: 7 maio. 2009.SIQUEIRA, Lyssandro Norton. Competência administrativa em matéria ambiental: necessidade de regulamentação do art. 23 da Constituição da República. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 6, n. 25, jan. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/21151>. Acesso em: 21 fev. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21151Analisa a política nacional do meio ambiente para apontar os problemas da Constituição da República e seus conflitos com o desenvolvimento econômico sustentável.Submitted by Jacyara Queblas (jacyara@stj.jus.br) on 2009-05-08T19:20:39Z No. of bitstreams: 1 competencia_administrativa_materia_ambiental.pdf: 884053 bytes, checksum: 286fb5e4cca94ea89fd55387598bf6bc (MD5)Rejected by Ernesto Bodê(bode@stj.gov.br), reason: Em princípio, todas as palavras no título devem estar em minúsculas com exceção da primeira e de casos como Lei 4.444/98 ou Lei [nome tradicional] Inserir espaços antes e depois dos dois pontos. on 2009-05-11T17:06:31Z (GMT)Submitted by Jacyara Queblas (jacyara@stj.jus.br) on 2009-05-11T17:47:24Z No. of bitstreams: 1 competencia_administrativa_materia_ambiental.pdf: 884053 bytes, checksum: 286fb5e4cca94ea89fd55387598bf6bc (MD5)Approved for entry into archive by Ernesto Bodê(bode@stj.gov.br) on 2009-05-11T17:50:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 competencia_administrativa_materia_ambiental.pdf: 884053 bytes, checksum: 286fb5e4cca94ea89fd55387598bf6bc (MD5)Made available in DSpace on 2009-05-11T17:50:37Z (GMT). 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