Inventário. Colação de bens do filho extraconjugal do de cujus, nascido após a doação em vida de todos os imóveis aos filhos e cônjuges feita pelo autor da herança e sua esposa. Admissibilidade. Irrelevância do nascimento do herdeiro ter ocorrido antes ou depois do ato de liberalidade. Imposição aos donatários, ademais, de, à época do óbito do doador, trazer o patrimônio recebido à colação, a fim de igualar as legítimas. Inteligência dos arts. 2.002, 2.003 e 2.018 do CC/2002 [Jurisprudência comentada]
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Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Cunha, Leandro Reinaldo da2016-03-31T21:17:33Z2016-03-31T21:17:33Z2015Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 104, n. 961, p. 501-513, nov. 2015.http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99080Comentário ao REsp 1.298.864/SP do Superior Tribunal de JustiçaMinistro relator: Marco Aurélio BellizzeSubmitted by rribeiro@stj.jus.br (rribeiro@stj.jus.br) on 2016-03-28T17:29:32Z No. of bitstreams: 1 inventario_colacao_bens_cunha.pdf: 994203 bytes, checksum: de74d7808ea4b5bbb04937f8febe52eb (MD5)Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-03-31T21:17:33Z (GMT) No. of bitstreams: 2 inventario_colacao_bens_cunha.pdf: 994203 bytes, checksum: de74d7808ea4b5bbb04937f8febe52eb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2016-03-31T21:17:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 inventario_colacao_bens_cunha.pdf: 994203 bytes, checksum: de74d7808ea4b5bbb04937f8febe52eb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2015Revista do TribunaisInventário, jurisprudênciaHerança, jurisprudênciaDoação, jurisprudênciaInventário. Colação de bens do filho extraconjugal do de cujus, nascido após a doação em vida de todos os imóveis aos filhos e cônjuges feita pelo autor da herança e sua esposa. Admissibilidade. Irrelevância do nascimento do herdeiro ter ocorrido antes ou depois do ato de liberalidade. Imposição aos donatários, ademais, de, à época do óbito do doador, trazer o patrimônio recebido à colação, a fim de igualar as legítimas. Inteligência dos arts. 2.002, 2.003 e 2.018 do CC/2002 [Jurisprudência comentada]info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALinventario_colacao_bens_cunha.pdfinventario_colacao_bens_cunha.pdfapplication/pdf994203http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/99080/1/inventario_colacao_bens_cunha.pdfde74d7808ea4b5bbb04937f8febe52ebMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/99080/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTinventario_colacao_bens_cunha.pdf.txtinventario_colacao_bens_cunha.pdf.txttext/plain42865http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/99080/3/inventario_colacao_bens_cunha.pdf.txta39e909f822d4728fa986d6907a0d7ffMD532011/990802018-05-23 16:25:46.73oai:localhost:2011/99080Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2018-05-23T19:25:46Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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