ITBI. Configuração de desincorporação. Preponderância da atividade. Irrelevância do objeto social da empresa. Aplicabilidade da conceituação contida nos §§1º e 2º, do artigo 37, do Código tributário nacional. Análise do caso concreto

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Castro, José Nilo de
Data de Publicação: 2009
Outros Autores: Nascimento, Vanessa Lima, Alcântara, Pollyana da Silva
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28424
Resumo: Discute questões referentes à imunidade tributária relacionada ao imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI) em casos de alterações promovidas no contrato social de uma empresa.
id STJ-1_cb107529161ecc13d0ffb5a24f4fca66
oai_identifier_str oai:localhost:2011/28424
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Castro, José Nilo deNascimento, Vanessa LimaAlcântara, Pollyana da Silva2010-04-13T20:09:03Z2010-04-13T20:09:03Z2009-07CASTRO, José Nilo de; NASCIMENTO, Vanessa Lima; ALCÂNTARA, Pollyana da Silva. ITBI. Configuração de desincorporação. Preponderância da atividade. Irrelevância do objeto social da empresa. Aplicabilidade da conceituação contida nos §§1º e 2º, do artigo 37, do Código tributário nacional. Análise do caso concreto. Revista brasileira de direito municipal, Belo Horizonte, v. 10, n. 33, jul./set. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28424>. Acesso em: 8 abr. 2010.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28424Discute questões referentes à imunidade tributária relacionada ao imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI) em casos de alterações promovidas no contrato social de uma empresa.Submitted by Aline Yuko Inatomi (alineyuko@gmail.com) on 2010-04-08T12:29:16Z No. of bitstreams: 1 itbi_configuracao_desincorporacao_preponderancia.pdf: 134382 bytes, checksum: 8fd05cbdfdce84216dcea6614450e211 (MD5)Approved for entry into archive by Tatiana Barroso(tatibarroso@gmail.com) on 2010-04-13T20:09:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 itbi_configuracao_desincorporacao_preponderancia.pdf: 134382 bytes, checksum: 8fd05cbdfdce84216dcea6614450e211 (MD5)Made available in DSpace on 2010-04-13T20:09:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 itbi_configuracao_desincorporacao_preponderancia.pdf: 134382 bytes, checksum: 8fd05cbdfdce84216dcea6614450e211 (MD5) Previous issue date: 2009-07Revista brasileira de direito municipalImunidade tributária, BrasilImposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI)Contrato social, empresa, BrasilITBI. Configuração de desincorporação. Preponderância da atividade. Irrelevância do objeto social da empresa. Aplicabilidade da conceituação contida nos §§1º e 2º, do artigo 37, do Código tributário nacional. Análise do caso concretoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALitbi_configuracao_desincorporacao_preponderancia.pdfitbi_configuracao_desincorporacao_preponderancia.pdfapplication/pdf134382http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28424/1/itbi_configuracao_desincorporacao_preponderancia.pdf8fd05cbdfdce84216dcea6614450e211MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1395http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28424/2/license.txt6c7d696ea0fe2b441aae56daf1ec5e9cMD52TEXTitbi_configuracao_desincorporacao_preponderancia.pdf.txtitbi_configuracao_desincorporacao_preponderancia.pdf.txttext/plain28977http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28424/3/itbi_configuracao_desincorporacao_preponderancia.pdf.txt994154365069d19e50bae5397d27255bMD532011/284242015-08-10 15:32:49.612oai:localhost:2011/28424Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:49Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv ITBI. Configuração de desincorporação. Preponderância da atividade. Irrelevância do objeto social da empresa. Aplicabilidade da conceituação contida nos §§1º e 2º, do artigo 37, do Código tributário nacional. Análise do caso concreto
title ITBI. Configuração de desincorporação. Preponderância da atividade. Irrelevância do objeto social da empresa. Aplicabilidade da conceituação contida nos §§1º e 2º, do artigo 37, do Código tributário nacional. Análise do caso concreto
spellingShingle ITBI. Configuração de desincorporação. Preponderância da atividade. Irrelevância do objeto social da empresa. Aplicabilidade da conceituação contida nos §§1º e 2º, do artigo 37, do Código tributário nacional. Análise do caso concreto
Castro, José Nilo de
Imunidade tributária, Brasil
Imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI)
Contrato social, empresa, Brasil
title_short ITBI. Configuração de desincorporação. Preponderância da atividade. Irrelevância do objeto social da empresa. Aplicabilidade da conceituação contida nos §§1º e 2º, do artigo 37, do Código tributário nacional. Análise do caso concreto
title_full ITBI. Configuração de desincorporação. Preponderância da atividade. Irrelevância do objeto social da empresa. Aplicabilidade da conceituação contida nos §§1º e 2º, do artigo 37, do Código tributário nacional. Análise do caso concreto
title_fullStr ITBI. Configuração de desincorporação. Preponderância da atividade. Irrelevância do objeto social da empresa. Aplicabilidade da conceituação contida nos §§1º e 2º, do artigo 37, do Código tributário nacional. Análise do caso concreto
title_full_unstemmed ITBI. Configuração de desincorporação. Preponderância da atividade. Irrelevância do objeto social da empresa. Aplicabilidade da conceituação contida nos §§1º e 2º, do artigo 37, do Código tributário nacional. Análise do caso concreto
title_sort ITBI. Configuração de desincorporação. Preponderância da atividade. Irrelevância do objeto social da empresa. Aplicabilidade da conceituação contida nos §§1º e 2º, do artigo 37, do Código tributário nacional. Análise do caso concreto
author Castro, José Nilo de
author_facet Castro, José Nilo de
Nascimento, Vanessa Lima
Alcântara, Pollyana da Silva
author_role author
author2 Nascimento, Vanessa Lima
Alcântara, Pollyana da Silva
author2_role author
author
dc.contributor.author.fl_str_mv Castro, José Nilo de
Nascimento, Vanessa Lima
Alcântara, Pollyana da Silva
dc.subject.por.fl_str_mv Imunidade tributária, Brasil
Imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI)
Contrato social, empresa, Brasil
topic Imunidade tributária, Brasil
Imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI)
Contrato social, empresa, Brasil
description Discute questões referentes à imunidade tributária relacionada ao imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI) em casos de alterações promovidas no contrato social de uma empresa.
publishDate 2009
dc.date.issued.fl_str_mv 2009-07
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2010-04-13T20:09:03Z
dc.date.available.fl_str_mv 2010-04-13T20:09:03Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv CASTRO, José Nilo de; NASCIMENTO, Vanessa Lima; ALCÂNTARA, Pollyana da Silva. ITBI. Configuração de desincorporação. Preponderância da atividade. Irrelevância do objeto social da empresa. Aplicabilidade da conceituação contida nos §§1º e 2º, do artigo 37, do Código tributário nacional. Análise do caso concreto. Revista brasileira de direito municipal, Belo Horizonte, v. 10, n. 33, jul./set. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28424>. Acesso em: 8 abr. 2010.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28424
identifier_str_mv CASTRO, José Nilo de; NASCIMENTO, Vanessa Lima; ALCÂNTARA, Pollyana da Silva. ITBI. Configuração de desincorporação. Preponderância da atividade. Irrelevância do objeto social da empresa. Aplicabilidade da conceituação contida nos §§1º e 2º, do artigo 37, do Código tributário nacional. Análise do caso concreto. Revista brasileira de direito municipal, Belo Horizonte, v. 10, n. 33, jul./set. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28424>. Acesso em: 8 abr. 2010.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28424
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv Revista brasileira de direito municipal
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28424/1/itbi_configuracao_desincorporacao_preponderancia.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28424/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28424/3/itbi_configuracao_desincorporacao_preponderancia.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 8fd05cbdfdce84216dcea6614450e211
6c7d696ea0fe2b441aae56daf1ec5e9c
994154365069d19e50bae5397d27255b
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394621260398592

Registros relacionados