Dano moral. Indenização, Maus tratos a animais em zoológico. Conjunto probatório que demonstra a exposição dos animais à práticas de crueldade e o descaso dos agentes que detinham a guarda. Sócios, ademais, que são responsáveis pela condução do empreendimento e respondem solidariamente. Verbas devidas. [Jurisprudência comentada]
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Data de Publicação: | 2016 |
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Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
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Resumo: | Comentário ao ApCiv 5002231-35.2012.4.04.7213/SC do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. |
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Perri, Mariana de CarvalhoBrasil. Tribunal Regional Federal (4. Região) (TRF)2016-08-31T19:21:04Z2016-08-31T19:21:04Z2016Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 21, n. 82, p. 279-302, abr./jun. 2016.http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104360Comentário ao ApCiv 5002231-35.2012.4.04.7213/SC do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.Desembargadora relatora: Vivian Josete Pantaleão Caminha.Submitted by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-08-19T13:43:54Z No. of bitstreams: 2 maus_tratos_animais_perri.pdf: 633592 bytes, checksum: d1f16364c3ab248ce8b5cb1810452eee (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-08-31T19:21:04Z (GMT) No. of bitstreams: 2 maus_tratos_animais_perri.pdf: 633592 bytes, checksum: d1f16364c3ab248ce8b5cb1810452eee (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2016-08-31T19:21:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 maus_tratos_animais_perri.pdf: 633592 bytes, checksum: d1f16364c3ab248ce8b5cb1810452eee (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016Ementa Oficial: Processual civil. Ambiental. Ação civil pública. Maus-tratos aos animais. Legitimidade passiva dos sócios. Responsabilidade civil. Danos morais coletivos. Caracterização. Quantum adequado.Revista dos TribunaisBrasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985. Art. n. 5], jurisprudênciaMaus tratos a animais, jurisprudênciaJardim zoológico, jurisprudênciaDano ambiental, jurisprudênciaDano moral, jurisprudênciaBrasil. [Lei dos Interesses Difusos (1985). Art. n. 5], jurisprudênciaBrasil. [Constituição (1988). Art. n. 225, § 3], jurisprudênciaDano moral. Indenização, Maus tratos a animais em zoológico. Conjunto probatório que demonstra a exposição dos animais à práticas de crueldade e o descaso dos agentes que detinham a guarda. Sócios, ademais, que são responsáveis pela condução do empreendimento e respondem solidariamente. Verbas devidas. [Jurisprudência comentada]info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALmaus_tratos_animais_perri.pdfmaus_tratos_animais_perri.pdfapplication/pdf633592http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/104360/1/maus_tratos_animais_perri.pdfd1f16364c3ab248ce8b5cb1810452eeeMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/104360/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTmaus_tratos_animais_perri.pdf.txtmaus_tratos_animais_perri.pdf.txttext/plain79765http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/104360/3/maus_tratos_animais_perri.pdf.txt84ad11a685aa1d068c6ac8521e51a14fMD532011/1043602017-04-25 20:50:07.945oai:localhost:2011/104360Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2017-04-25T23:50:07Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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