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Perri, Mariana de Carvalho
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1
O sincretismo normativo e o diálogo jurisprudencial para a proteção dos animais não humanos : uma busca por justiça
por
Perri
,
Mariana
de
Carvalho
Publicado em 2016
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Dissertação
2
É cabível dano moral coletivo por disposição de materiais não inertes, sem o devido tratamento e de forma inadequada, em localidade ambientalmente protegida [Jurisprudência comenta...
por
Perri
,
Mariana
de
Carvalho
Publicado em 2023
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Artigo
3
É inconstitucional lei estadual que proíbe órgãos ambientais e policiais de destruir bens particulares apreendidos [Jurisprudência comentada]
por
Perri
,
Mariana
de
Carvalho
Publicado em 2023
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Artigo
4
É inconstitucional lei estadual que prevê uso de mercúrio no garimpo, simplificando licenciamento ambiental para atividades extrativistas, por violar competência privativa da União...
por
Perri
,
Mariana
de
Carvalho
Publicado em 2021
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Artigo
5
Suprema Corte valida competência de município para legislar sobre matéria ambiental e, por isso, caso é cancelado sem que haja a necessidade de fixação de tese repercussão geral [J...
por
Perri
,
Mariana
de
Carvalho
Publicado em 2022
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Artigo
6
STF, Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 926.944/SP, 1ª Turma, rel, Ministro Dias Toffoli, j. 14.03.2022, DJe 17.05.2022 [Jurisprudência comentada]
por
Perri
,
Mariana
de
Carvalho
Publicado em 2022
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Artigo
7
Interpretação de artigo de constitucional estadual que retira a competência dos municípios para regular e executar o licenciamento ambiental em atividades de interesse local é inco...
por
Perri
,
Mariana
de
Carvalho
Publicado em 2022
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Artigo
8
Ação civil Pública. Responsabilidade do município sobre animais abandonados. Admissibilidade. Incumbe a poder público proteger a fauna, zelando pela integridade dos animais. Garant...
por
Perri
,
Mariana
de
Carvalho
Publicado em 2017
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Artigo
9
Responsabilidade civil. Dano ambiental. Obrigação de reparar os danos. Admissibilidade. Declaração de inconstitucionalidade incidental de lei que isentava recomposição reserva flor...
por
Perri
,
Mariana
de
Carvalho
Publicado em 2017
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Artigo
10
Dano moral. Indenização, Maus tratos a animais em zoológico. Conjunto probatório que demonstra a exposição dos animais à práticas de crueldade e o descaso dos agentes que detinham...
por
Perri
,
Mariana
de
Carvalho
Publicado em 2016
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Artigo
11
DANO AMBIENTAL. Ação civil pública. Demolição de edificações construídas por meio de ocupação irregular em área de preservação permanente. Admissibilidade. Prescindibilidade da com...
por
Perri
,
Mariana
de
Carvalho
Publicado em 2015
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Artigo
12
Interesse de agir. Ocorrência. Ação civil pública. Demanda interposta por associação especializada sob alegação de maus tratos aos animais. Direito de proteção à fauna que está ins...
por
Perri
,
Mariana
de
Carvalho
Publicado em 2015
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Artigo
13
Meio ambiente. Ação civil pública. Animais abandonados, doentes e feridos, vivendo em condições precárias no aterro sanitário municipal. Demanda que objetiva a adoção, pelo municíp...
por
Perri
,
Mariana
de
Carvalho
Publicado em 2016
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Artigo
14
Definição por órgão estadual de procedimentos específicos de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto legal não viola a Constituição, porém, a dispensa de...
por
Perri
,
Mariana
de
Carvalho
Publicado em 2021
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Artigo
15
Manutenção do deferimento de tutela de urgência para a guarda provisória de gambá cuja domesticação não retrata comércio criminoso. Devolução do animal silvestre à natureza, ademai...
por
Perri
,
Mariana
de
Carvalho
Publicado em 2020
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Artigo
16
Deferimento, por analogia, do instituto do habeas corpus para concessão da liberdade imediata de animal equino, há anos em regime de isolamento sanitário, por supostamente ser port...
por
Perri
,
Mariana
de
Carvalho
Publicado em 2020
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Artigo
17
É inconstitucional trecho de Lei estadual que autoriza coleta de animais nocivos por pessoas físicas e jurídicas, mediante licença da autoridade competente, e daquelas destinadas a...
por
Perri
,
Mariana
de
Carvalho
Publicado em 2020
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Artigo
18
É constitucional lei estadual que proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimento e teste de produtos cosméticos [Jurisprudência comentada]
por
Perri
,
Mariana
de
Carvalho
Publicado em 2022
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Artigo
19
Meio ambiente. Guarda de animal silvestre em ambiente doméstico. Admissibilidade. Papagaio criado há longo período de tempo como animal de estimação. Reintegração da ave ao seu "ha...
por
Perri
,
Mariana
de
Carvalho
Publicado em 2019
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Artigo
20
É cabível a regularização de guarda de papagaio, sob a posse irregular por mais de 30 anos, tendo em vista que se encontra bem cuidado e totalmente adaptado ao cativeiro [Jurisprud...
por
Perri
,
Mariana
de
Carvalho
Publicado em 2020
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Artigo
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