A proteção no sistema dos direitos humanos da criança e a desproteção do menor na concessão da pensão por morte pela prescrição na Lei nº 13.846/2019 (MP nº 871/2019) = The protection in the system of children’s human rights and the deprotection of minor in the granting of pension for death by prescription in Law no. 13.846/2019 (Provisional Measure no. 871/2019)
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2020 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149993 |
id |
STJ-1_d87f3f51c9aa96d6d3c9d26bc8669192 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:localhost:2011/149993 |
network_acronym_str |
STJ-1 |
network_name_str |
Repositório Institucional do STJ |
repository_id_str |
|
spelling |
Migueli, Priscilla Milena Simonato deSantos, Denise Tanaka dos2021-01-28T20:47:20Z2021-01-28T20:47:20Z2020Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 10, n. 59, p. 91-105, out./nov. 2020.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149993Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2021-01-26T15:23:40Z No. of bitstreams: 2 proetecao_sistema_direitos_migueli.pdf: 179432 bytes, checksum: c746e5fcdd5100e7279cc06820b7829c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-01-28T20:47:20Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) proetecao_sistema_direitos_migueli.pdf: 179432 bytes, checksum: c746e5fcdd5100e7279cc06820b7829c (MD5)Made available in DSpace on 2021-01-28T20:47:20Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) proetecao_sistema_direitos_migueli.pdf: 179432 bytes, checksum: c746e5fcdd5100e7279cc06820b7829c (MD5) Previous issue date: 2020MagisterBenefício por morteMorte, pensõesDireito da criançaDireito das criançasDireitos da infânciaDireitos das criançasCriança, assistênciaBenefícios previdenciáriosFiliação parentalBrasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudênciaUnicefNações Unidas. Assembleia Geral. Declaração Universal dos Direitos das CriançasBrasil. Lei n. 13.846, de 18 de junho de 2019Pensão por morteDireitos da criança, históriaAssistência ao menorBenefício previdenciárioGuarda de menorCriança, proteçãoAdolescente, proteçãoFiliação, jurisprudênciaA proteção no sistema dos direitos humanos da criança e a desproteção do menor na concessão da pensão por morte pela prescrição na Lei nº 13.846/2019 (MP nº 871/2019) = The protection in the system of children’s human rights and the deprotection of minor in the granting of pension for death by prescription in Law no. 13.846/2019 (Provisional Measure no. 871/2019)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/149993/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52ORIGINALproetecao_sistema_direitos_migueli.pdfproetecao_sistema_direitos_migueli.pdfapplication/pdf179432http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/149993/1/proetecao_sistema_direitos_migueli.pdfc746e5fcdd5100e7279cc06820b7829cMD51TEXTproetecao_sistema_direitos_migueli.pdf.txtproetecao_sistema_direitos_migueli.pdf.txttext/plain46174http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/149993/3/proetecao_sistema_direitos_migueli.pdf.txt75aaf75e2c1a1516f81f53bceb93c590MD532011/1499932022-08-10 23:53:45.338oai:localhost:2011/149993Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2022-08-11T02:53:45Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
A proteção no sistema dos direitos humanos da criança e a desproteção do menor na concessão da pensão por morte pela prescrição na Lei nº 13.846/2019 (MP nº 871/2019) = The protection in the system of children’s human rights and the deprotection of minor in the granting of pension for death by prescription in Law no. 13.846/2019 (Provisional Measure no. 871/2019) |
title |
A proteção no sistema dos direitos humanos da criança e a desproteção do menor na concessão da pensão por morte pela prescrição na Lei nº 13.846/2019 (MP nº 871/2019) = The protection in the system of children’s human rights and the deprotection of minor in the granting of pension for death by prescription in Law no. 13.846/2019 (Provisional Measure no. 871/2019) |
spellingShingle |
A proteção no sistema dos direitos humanos da criança e a desproteção do menor na concessão da pensão por morte pela prescrição na Lei nº 13.846/2019 (MP nº 871/2019) = The protection in the system of children’s human rights and the deprotection of minor in the granting of pension for death by prescription in Law no. 13.846/2019 (Provisional Measure no. 871/2019) Migueli, Priscilla Milena Simonato de Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência Unicef Nações Unidas. Assembleia Geral. Declaração Universal dos Direitos das Crianças Brasil. Lei n. 13.846, de 18 de junho de 2019 Pensão por morte Direitos da criança, história Assistência ao menor Benefício previdenciário Guarda de menor Criança, proteção Adolescente, proteção Filiação, jurisprudência Benefício por morte Morte, pensões Direito da criança Direito das crianças Direitos da infância Direitos das crianças Criança, assistência Benefícios previdenciários Filiação parental |
title_short |
A proteção no sistema dos direitos humanos da criança e a desproteção do menor na concessão da pensão por morte pela prescrição na Lei nº 13.846/2019 (MP nº 871/2019) = The protection in the system of children’s human rights and the deprotection of minor in the granting of pension for death by prescription in Law no. 13.846/2019 (Provisional Measure no. 871/2019) |
title_full |
A proteção no sistema dos direitos humanos da criança e a desproteção do menor na concessão da pensão por morte pela prescrição na Lei nº 13.846/2019 (MP nº 871/2019) = The protection in the system of children’s human rights and the deprotection of minor in the granting of pension for death by prescription in Law no. 13.846/2019 (Provisional Measure no. 871/2019) |
title_fullStr |
A proteção no sistema dos direitos humanos da criança e a desproteção do menor na concessão da pensão por morte pela prescrição na Lei nº 13.846/2019 (MP nº 871/2019) = The protection in the system of children’s human rights and the deprotection of minor in the granting of pension for death by prescription in Law no. 13.846/2019 (Provisional Measure no. 871/2019) |
title_full_unstemmed |
A proteção no sistema dos direitos humanos da criança e a desproteção do menor na concessão da pensão por morte pela prescrição na Lei nº 13.846/2019 (MP nº 871/2019) = The protection in the system of children’s human rights and the deprotection of minor in the granting of pension for death by prescription in Law no. 13.846/2019 (Provisional Measure no. 871/2019) |
title_sort |
A proteção no sistema dos direitos humanos da criança e a desproteção do menor na concessão da pensão por morte pela prescrição na Lei nº 13.846/2019 (MP nº 871/2019) = The protection in the system of children’s human rights and the deprotection of minor in the granting of pension for death by prescription in Law no. 13.846/2019 (Provisional Measure no. 871/2019) |
author |
Migueli, Priscilla Milena Simonato de |
author_facet |
Migueli, Priscilla Milena Simonato de Santos, Denise Tanaka dos |
author_role |
author |
author2 |
Santos, Denise Tanaka dos |
author2_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Migueli, Priscilla Milena Simonato de Santos, Denise Tanaka dos |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência Unicef Nações Unidas. Assembleia Geral. Declaração Universal dos Direitos das Crianças Brasil. Lei n. 13.846, de 18 de junho de 2019 Pensão por morte Direitos da criança, história Assistência ao menor Benefício previdenciário Guarda de menor Criança, proteção Adolescente, proteção Filiação, jurisprudência |
topic |
Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência Unicef Nações Unidas. Assembleia Geral. Declaração Universal dos Direitos das Crianças Brasil. Lei n. 13.846, de 18 de junho de 2019 Pensão por morte Direitos da criança, história Assistência ao menor Benefício previdenciário Guarda de menor Criança, proteção Adolescente, proteção Filiação, jurisprudência Benefício por morte Morte, pensões Direito da criança Direito das crianças Direitos da infância Direitos das crianças Criança, assistência Benefícios previdenciários Filiação parental |
dc.subject.other.none.fl_str_mv |
Benefício por morte Morte, pensões Direito da criança Direito das crianças Direitos da infância Direitos das crianças Criança, assistência Benefícios previdenciários Filiação parental |
publishDate |
2020 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2020 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2021-01-28T20:47:20Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2021-01-28T20:47:20Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 10, n. 59, p. 91-105, out./nov. 2020. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149993 |
identifier_str_mv |
Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 10, n. 59, p. 91-105, out./nov. 2020. |
url |
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149993 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Magister |
publisher.none.fl_str_mv |
Magister |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do STJ instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
instname_str |
Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
instacron_str |
STJ |
institution |
STJ |
reponame_str |
Repositório Institucional do STJ |
collection |
Repositório Institucional do STJ |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/149993/2/license.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/149993/1/proetecao_sistema_direitos_migueli.pdf http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/149993/3/proetecao_sistema_direitos_migueli.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
c9b4c351324448672315a00808efb725 c746e5fcdd5100e7279cc06820b7829c 75aaf75e2c1a1516f81f53bceb93c590 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
bdjur@stj.jus.br |
_version_ |
1800395067147419648 |