Direitos sociais e controlo de inconstitucionalidade por omissão no ordenamento brasileiro : activismo judicial momentâneo ou um novo paradigma?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Morais, Carlos Blanco de
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44811
Resumo: O presente texto será incluído numa obra coletiva em homenagem ao professor Gomes Canotilho publicada em Portugal.
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