Inaplicabilidade da teoria da reserva do possível invocada pelo poder público para implementação de políticas públicas para amparar animais de rua, tendo em vista que a situação de risco, além de ser um problema ambiental, afeta a saúde pública, violando o direito do ser humano a um meio ambiente ecologicamente equilibrado [Jurisprudência Comentada]

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Krisleyne Ferreira da
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Lacerda, Livia Maria Martiniano, Ayala, Patryck de Araújo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146811
Resumo: - Jurisprudência comentada da Apelação Cível 70083433193/TJRS.
id STJ-1_dcef861fabde7d78132dd081a7d6026d
oai_identifier_str oai:localhost:2011/146811
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Silva, Krisleyne Ferreira daLacerda, Livia Maria MartinianoAyala, Patryck de Araújo2020-09-09T14:41:22Z2020-09-09T14:41:22Z2020Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 25, n. 99, p. 451-454, jul./set. 2020.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146811- Jurisprudência comentada da Apelação Cível 70083433193/TJRS.Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-09-04T22:22:38Z No. of bitstreams: 2 inaplicabilidade_teoria_reserva_silva.pdf: 1099955 bytes, checksum: 1c7f95e0f2453aaa786cb56989e5caf0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-09-09T14:41:22Z (GMT) No. of bitstreams: 2 inaplicabilidade_teoria_reserva_silva.pdf: 1099955 bytes, checksum: 1c7f95e0f2453aaa786cb56989e5caf0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2020-09-09T14:41:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 inaplicabilidade_teoria_reserva_silva.pdf: 1099955 bytes, checksum: 1c7f95e0f2453aaa786cb56989e5caf0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020Revista dos TribunaisDireito do ambienteDireito ecológicoPolítica públicaPolíticas governamentaisDano ambiental, responsabilidadeDano ambiental, responsabilidade administrativaDano ambiental, responsabilidade civilDano ambiental, responsabilidade penalResponsabilidade (direito ambiental)Responsabilidade ecológicaResponsabilidade por dano ambientalResponsabilidade por danos ambientaisRio Grande do Sul. Tribunal de Justiça, decisão judicialDireito ambiental, jurisprudência, Rio Grande do SulApelação (processo civil), julgamento, Rio Grande do SulAnimal, proteção, jurisprudência, Rio Grande do SulPolíticas públicas, aspectos ambientais, jurisprudênciaSaúde pública, jurisprudência, Rio Grande do SulResponsabilidade ambiental, jurisprudência, Rio Grande do SulInaplicabilidade da teoria da reserva do possível invocada pelo poder público para implementação de políticas públicas para amparar animais de rua, tendo em vista que a situação de risco, além de ser um problema ambiental, afeta a saúde pública, violando o direito do ser humano a um meio ambiente ecologicamente equilibrado [Jurisprudência Comentada]info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTinaplicabilidade_teoria_reserva_silva.pdf.txtinaplicabilidade_teoria_reserva_silva.pdf.txttext/plain12981http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/146811/3/inaplicabilidade_teoria_reserva_silva.pdf.txt09dc590eaf002ccedb43d407ba8d33feMD53ORIGINALinaplicabilidade_teoria_reserva_silva.pdfinaplicabilidade_teoria_reserva_silva.pdfapplication/pdf1099955http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/146811/1/inaplicabilidade_teoria_reserva_silva.pdf1c7f95e0f2453aaa786cb56989e5caf0MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/146811/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD522011/1468112022-10-24 12:52:16.307oai:localhost:2011/146811Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2022-10-24T15:52:16Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Inaplicabilidade da teoria da reserva do possível invocada pelo poder público para implementação de políticas públicas para amparar animais de rua, tendo em vista que a situação de risco, além de ser um problema ambiental, afeta a saúde pública, violando o direito do ser humano a um meio ambiente ecologicamente equilibrado [Jurisprudência Comentada]
title Inaplicabilidade da teoria da reserva do possível invocada pelo poder público para implementação de políticas públicas para amparar animais de rua, tendo em vista que a situação de risco, além de ser um problema ambiental, afeta a saúde pública, violando o direito do ser humano a um meio ambiente ecologicamente equilibrado [Jurisprudência Comentada]
spellingShingle Inaplicabilidade da teoria da reserva do possível invocada pelo poder público para implementação de políticas públicas para amparar animais de rua, tendo em vista que a situação de risco, além de ser um problema ambiental, afeta a saúde pública, violando o direito do ser humano a um meio ambiente ecologicamente equilibrado [Jurisprudência Comentada]
Silva, Krisleyne Ferreira da
Rio Grande do Sul. Tribunal de Justiça, decisão judicial
Direito ambiental, jurisprudência, Rio Grande do Sul
Apelação (processo civil), julgamento, Rio Grande do Sul
Animal, proteção, jurisprudência, Rio Grande do Sul
Políticas públicas, aspectos ambientais, jurisprudência
Saúde pública, jurisprudência, Rio Grande do Sul
Responsabilidade ambiental, jurisprudência, Rio Grande do Sul
Direito do ambiente
Direito ecológico
Política pública
Políticas governamentais
Dano ambiental, responsabilidade
Dano ambiental, responsabilidade administrativa
Dano ambiental, responsabilidade civil
Dano ambiental, responsabilidade penal
Responsabilidade (direito ambiental)
Responsabilidade ecológica
Responsabilidade por dano ambiental
Responsabilidade por danos ambientais
title_short Inaplicabilidade da teoria da reserva do possível invocada pelo poder público para implementação de políticas públicas para amparar animais de rua, tendo em vista que a situação de risco, além de ser um problema ambiental, afeta a saúde pública, violando o direito do ser humano a um meio ambiente ecologicamente equilibrado [Jurisprudência Comentada]
title_full Inaplicabilidade da teoria da reserva do possível invocada pelo poder público para implementação de políticas públicas para amparar animais de rua, tendo em vista que a situação de risco, além de ser um problema ambiental, afeta a saúde pública, violando o direito do ser humano a um meio ambiente ecologicamente equilibrado [Jurisprudência Comentada]
title_fullStr Inaplicabilidade da teoria da reserva do possível invocada pelo poder público para implementação de políticas públicas para amparar animais de rua, tendo em vista que a situação de risco, além de ser um problema ambiental, afeta a saúde pública, violando o direito do ser humano a um meio ambiente ecologicamente equilibrado [Jurisprudência Comentada]
title_full_unstemmed Inaplicabilidade da teoria da reserva do possível invocada pelo poder público para implementação de políticas públicas para amparar animais de rua, tendo em vista que a situação de risco, além de ser um problema ambiental, afeta a saúde pública, violando o direito do ser humano a um meio ambiente ecologicamente equilibrado [Jurisprudência Comentada]
title_sort Inaplicabilidade da teoria da reserva do possível invocada pelo poder público para implementação de políticas públicas para amparar animais de rua, tendo em vista que a situação de risco, além de ser um problema ambiental, afeta a saúde pública, violando o direito do ser humano a um meio ambiente ecologicamente equilibrado [Jurisprudência Comentada]
author Silva, Krisleyne Ferreira da
author_facet Silva, Krisleyne Ferreira da
Lacerda, Livia Maria Martiniano
Ayala, Patryck de Araújo
author_role author
author2 Lacerda, Livia Maria Martiniano
Ayala, Patryck de Araújo
author2_role author
author
dc.contributor.author.fl_str_mv Silva, Krisleyne Ferreira da
Lacerda, Livia Maria Martiniano
Ayala, Patryck de Araújo
dc.subject.por.fl_str_mv Rio Grande do Sul. Tribunal de Justiça, decisão judicial
Direito ambiental, jurisprudência, Rio Grande do Sul
Apelação (processo civil), julgamento, Rio Grande do Sul
Animal, proteção, jurisprudência, Rio Grande do Sul
Políticas públicas, aspectos ambientais, jurisprudência
Saúde pública, jurisprudência, Rio Grande do Sul
Responsabilidade ambiental, jurisprudência, Rio Grande do Sul
topic Rio Grande do Sul. Tribunal de Justiça, decisão judicial
Direito ambiental, jurisprudência, Rio Grande do Sul
Apelação (processo civil), julgamento, Rio Grande do Sul
Animal, proteção, jurisprudência, Rio Grande do Sul
Políticas públicas, aspectos ambientais, jurisprudência
Saúde pública, jurisprudência, Rio Grande do Sul
Responsabilidade ambiental, jurisprudência, Rio Grande do Sul
Direito do ambiente
Direito ecológico
Política pública
Políticas governamentais
Dano ambiental, responsabilidade
Dano ambiental, responsabilidade administrativa
Dano ambiental, responsabilidade civil
Dano ambiental, responsabilidade penal
Responsabilidade (direito ambiental)
Responsabilidade ecológica
Responsabilidade por dano ambiental
Responsabilidade por danos ambientais
dc.subject.other.none.fl_str_mv Direito do ambiente
Direito ecológico
Política pública
Políticas governamentais
Dano ambiental, responsabilidade
Dano ambiental, responsabilidade administrativa
Dano ambiental, responsabilidade civil
Dano ambiental, responsabilidade penal
Responsabilidade (direito ambiental)
Responsabilidade ecológica
Responsabilidade por dano ambiental
Responsabilidade por danos ambientais
description - Jurisprudência comentada da Apelação Cível 70083433193/TJRS.
publishDate 2020
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2020-09-09T14:41:22Z
dc.date.available.fl_str_mv 2020-09-09T14:41:22Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2020
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 25, n. 99, p. 451-454, jul./set. 2020.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146811
identifier_str_mv Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 25, n. 99, p. 451-454, jul./set. 2020.
url https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146811
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/146811/3/inaplicabilidade_teoria_reserva_silva.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/146811/1/inaplicabilidade_teoria_reserva_silva.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/146811/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 09dc590eaf002ccedb43d407ba8d33fe
1c7f95e0f2453aaa786cb56989e5caf0
c9b4c351324448672315a00808efb725
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800395052592136192

Registros relacionados