Serviço público. Serviço de transporte coletivo/individual de passageiros. Municípios de ***. Serviço táxi-lotação. Possibilidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Camila Maia Pyramo
Data de Publicação: 2003
Outros Autores: Castro, José Nilo de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41731
Resumo: Trata-se de parecer.
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spelling Costa, Camila Maia PyramoCastro, José Nilo de2011-09-23T12:41:05Z2011-09-23T12:41:05Z2003-07COSTA, Camila Maia Pyramo; CASTRO, José Nilo de. Serviço público. Serviço de transporte coletivo/individual de passageiros. Municípios de ***. Serviço táxi-lotação. Possibilidade. Revista de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 4, n. 9, jul. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41731>. Acesso em: 26 ago. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41731Trata-se de parecer.Trata-se de parecer acerca da constitucionalidade da criação do serviço de “táxi-lotação” para o transporte coletivo de passageiros por meio de táxi. Analisa a Resolução do CONTRAN n. 514, de 30 de março de 1977.Submitted by Allan Rafael (allanr@stj.jus.br) on 2011-09-01T20:27:34Z No. of bitstreams: 1 servico_publico_servico_costa.pdf: 151427 bytes, checksum: 97e705a5aa61ae89e7a1649ab243a7f1 (MD5)Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-09-23T12:41:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 servico_publico_servico_costa.pdf: 151427 bytes, checksum: 97e705a5aa61ae89e7a1649ab243a7f1 (MD5)Made available in DSpace on 2011-09-23T12:41:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 servico_publico_servico_costa.pdf: 151427 bytes, checksum: 97e705a5aa61ae89e7a1649ab243a7f1 (MD5) Previous issue date: 2003-07Revista brasileira de direito municipalAtividade essencialServiço de infraestruturaServiço público prestadoServiços essenciaisServiços públicos essenciaisTransporte de passageiro, BrasilTransporte coletivo, BrasilServiços públicos, BrasilParecerServiço público. Serviço de transporte coletivo/individual de passageiros. Municípios de ***. Serviço táxi-lotação. PossibilidadeServiço público. Serviço de transporte coletivo / individual de passageiros. Municípios de ***. Serviço táxi - lotação. Possibilidadeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALservico_publico_servico_costa.pdfservico_publico_servico_costa.pdfapplication/pdf151427http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/41731/1/servico_publico_servico_costa.pdf97e705a5aa61ae89e7a1649ab243a7f1MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1386http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/41731/2/license.txt79dd53e364ef1e1ebd5d79a3e3580fddMD52TEXTservico_publico_servico_costa.pdf.txtservico_publico_servico_costa.pdf.txttext/plain37891http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/41731/3/servico_publico_servico_costa.pdf.txtccf0e5ca42f42479f93f09ab98524f4aMD532011/417312015-08-10 15:32:43.219oai:localhost:2011/41731Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:43Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
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