Inaplicabilidade da teoria do fato consumado em matéria ambiental, mesmo que haja moradia no local há anos com a tolerância estatal, tendo em vista que a situação da construção irregular não se consolida com o tempo [Jurisprudência comentada]
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Data de Publicação: | 2021 |
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Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/152236 |
Resumo: | Jurisprudência comentada da Apelação Cível 7029231-39.2015.8.22.0001/RO. |
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Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero deLacerda, Livia Maria MartinianoAyala, Patryck de Araújo2021-04-05T17:49:13Z2021-04-05T17:49:13Z2021Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 26, n. 101, p. 445-450, jan./mar. 2021.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/152236Jurisprudência comentada da Apelação Cível 7029231-39.2015.8.22.0001/RO.Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2021-03-31T03:11:58Z No. of bitstreams: 2 inaplicabilidade_teoria_fato.pdf: 1111501 bytes, checksum: 2b0823971ea0d30e1b3663b5809635d3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-04-05T17:49:13Z (GMT) No. of bitstreams: 2 inaplicabilidade_teoria_fato.pdf: 1111501 bytes, checksum: 2b0823971ea0d30e1b3663b5809635d3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2021-04-05T17:49:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 inaplicabilidade_teoria_fato.pdf: 1111501 bytes, checksum: 2b0823971ea0d30e1b3663b5809635d3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2021Revista dos TribunaisDegradação da naturezaDegradação do ambienteDegradação do meio ambienteDegradação ecológicaDestruição ambientalDeterioração ambientalDeterioração do ambientePrejuízo ambientalPrejuízo ao meio ambienteBrasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulasÁrea de preservação permanente (APP), proteção, jurisprudência, Porto Velho (RO)Desapropriação de imóveis, jurisprudência, Porto Velho (RO)Demolição, jurisprudência, Porto Velho (RO)Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, Porto Velho (RO)Degradação ambiental, jurisprudência, Porto Velho (RO)Inaplicabilidade da teoria do fato consumado em matéria ambiental, mesmo que haja moradia no local há anos com a tolerância estatal, tendo em vista que a situação da construção irregular não se consolida com o tempo [Jurisprudência comentada]info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALinaplicabilidade_teoria_fato.pdfinaplicabilidade_teoria_fato.pdfapplication/pdf1111501http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/152236/1/inaplicabilidade_teoria_fato.pdf2b0823971ea0d30e1b3663b5809635d3MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/152236/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTinaplicabilidade_teoria_fato.pdf.txtinaplicabilidade_teoria_fato.pdf.txttext/plain19735http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/152236/3/inaplicabilidade_teoria_fato.pdf.txt9763d040e3ea1b88b42db96ccf37c4e7MD532011/1522362023-10-02 14:07:26.091oai:localhost:2011/152236Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2023-10-02T17:07:26Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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