Análise das despesas com pessoal dos Poderes Executivos dos estados do Nordeste quanto aos limites estabelecidos na lei de responsabilidade fiscal
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Data de Publicação: | 2018 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Controle (Online) |
Texto Completo: | https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/453 |
Resumo: | A Lei de Responsabilidade Fiscal existe para estabelecer, nacionalmente, padrões relacionados às finanças públicas onde cada ente federativo deve observar os limites de gastos, endividamento, entre outros aspectos. Sabendo disso, o objetivo deste artigo é analisar as despesas com pessoal dos Poderes Executivos dos Estados da região Nordeste no período de 2013 a 2017, identificando o cumprimento dos limites estabelecidos pela mencionada Lei, apontando os impactos que a evolução dos gastos com pessoal e da Receita Corrente Líquida trouxeram para as finanças públicas destes Estados. Para tanto, foi feita uma pesquisa de natureza exploratória, analisando as despesas e receitas dos estados da região Nordeste. Os resultados indicaram que a recessão econômica afetou as contas públicas dos Estados, notadamente por conta da redução das receitas. Observou-se ainda que, na média geral, o ano de 2015 foi mais atribulado em decorrência das dificuldades ocasionadas pelo primeiro mandato dos governadores eleitos e do agravamento da crise econômica. Notou-se que os governantes reeleitos tiveram dificuldades para controlar os gastos com pessoal. |
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Análise das despesas com pessoal dos Poderes Executivos dos estados do Nordeste quanto aos limites estabelecidos na lei de responsabilidade fiscalLei de responsabilidade fiscal. Relatório de gestão fiscal. Estados da região Nordeste. Despesa com pessoal. Limites.A Lei de Responsabilidade Fiscal existe para estabelecer, nacionalmente, padrões relacionados às finanças públicas onde cada ente federativo deve observar os limites de gastos, endividamento, entre outros aspectos. Sabendo disso, o objetivo deste artigo é analisar as despesas com pessoal dos Poderes Executivos dos Estados da região Nordeste no período de 2013 a 2017, identificando o cumprimento dos limites estabelecidos pela mencionada Lei, apontando os impactos que a evolução dos gastos com pessoal e da Receita Corrente Líquida trouxeram para as finanças públicas destes Estados. Para tanto, foi feita uma pesquisa de natureza exploratória, analisando as despesas e receitas dos estados da região Nordeste. Os resultados indicaram que a recessão econômica afetou as contas públicas dos Estados, notadamente por conta da redução das receitas. Observou-se ainda que, na média geral, o ano de 2015 foi mais atribulado em decorrência das dificuldades ocasionadas pelo primeiro mandato dos governadores eleitos e do agravamento da crise econômica. Notou-se que os governantes reeleitos tiveram dificuldades para controlar os gastos com pessoal.Tribunal de Contas do Estado do Ceará2018-08-20info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado pelos paresapplication/pdfhttps://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/45310.32586/rcda.v16i1.453Revista Controle - Doutrina e Artigos; v. 16 n. 1 (2018); 2432525-33871980-086X10.32586/rcda.v16i1reponame:Revista Controle (Online)instname:Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCCE)instacron:TC_CEporhttps://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/453/399Rabelo, Natanael CarvalhoRodrigues Jùnior, Manuel Salgueiroinfo:eu-repo/semantics/openAccess2019-11-22T11:38:48Zoai:ojs.revistacontrole.tce.ce.gov.br:article/453Revistahttps://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDAPUBhttps://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/oairevistacontrole@tce.ce.gov.br || josimar.batista@tce.ce.gov.br2525-33871980-086Xopendoar:2019-11-22T11:38:48Revista Controle (Online) - Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCCE)false |
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