De Íkarus a Prometheus: o uso da prova científica no atual processo civil brasileiro.
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP |
Texto Completo: | http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1115 |
Resumo: | This research seeks to answer questions about the scope and meaning of the term scientific evidence (arts. 464-484, CPC / 15), seeking to identify whether the right has adequate means to serve as a barrier to entry of elements not scientific or pseudo-scientific evidence in the civilian evidence module; which would otherwise lead to the conclusion that the law attributes a character of infallibility to both the scientific and to the mere appearance of scientificity. In addition, it is also intended to answer, in case of identifying problems, what would be these, so that solutions are proposed in the end. The hypothesis that can be argued is that the Brazilian civil process does not have adequate means to remove non-scientific or pseudo-scientific elements from the probative module, due to the absence of objective criteria and a possibility of political admissibility of the scientific evidence. In order to respond to these concerns, this research is methodologically based on national and foreign literature review, as well as a study of some practical cases, in order to test the hypotheses previously formulated. Initially through the lessons of epistemology and harsh science, the present state of science will be explored through a brief historical link that begins with the Modern Age. Shortly thereafter, general lessons will be presented on the theory of proof, already trying to identify the possible problems related to the use of scientific evidence. Finally, from the distinction between technical evidence and scientific evidence, the problems related to the handling of scientific evidence in the context of civil procedure are outlined, proposing solutions that do not depend on legislative initiative, but through CPC/15 itself. |
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Mestrado em Direito, 2018.http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1115This research seeks to answer questions about the scope and meaning of the term scientific evidence (arts. 464-484, CPC / 15), seeking to identify whether the right has adequate means to serve as a barrier to entry of elements not scientific or pseudo-scientific evidence in the civilian evidence module; which would otherwise lead to the conclusion that the law attributes a character of infallibility to both the scientific and to the mere appearance of scientificity. In addition, it is also intended to answer, in case of identifying problems, what would be these, so that solutions are proposed in the end. The hypothesis that can be argued is that the Brazilian civil process does not have adequate means to remove non-scientific or pseudo-scientific elements from the probative module, due to the absence of objective criteria and a possibility of political admissibility of the scientific evidence. In order to respond to these concerns, this research is methodologically based on national and foreign literature review, as well as a study of some practical cases, in order to test the hypotheses previously formulated. Initially through the lessons of epistemology and harsh science, the present state of science will be explored through a brief historical link that begins with the Modern Age. Shortly thereafter, general lessons will be presented on the theory of proof, already trying to identify the possible problems related to the use of scientific evidence. Finally, from the distinction between technical evidence and scientific evidence, the problems related to the handling of scientific evidence in the context of civil procedure are outlined, proposing solutions that do not depend on legislative initiative, but through CPC/15 itself.Trata-se de pesquisa que busca responder a questionamentos sobre o alcance e sentido do termo prova pericial científica (arts. 464-484, do CPC/15), buscando identificar se o direito possui meios idôneos para servir de barreira a entra de elementos não científicos ou pseudocientíficos no módulo probatório civil; o que em caso negativo levaria a conclusão de que o direito atribui um caractere de infalibilidade tanto ao científico, quanto ao que possui a mera aparência de cientificidade. Além disso, busca-se responder também, em caso de identificação de problemas, quais seriam estes, para que ao final se proponham soluções. A hipótese que pode ser aventada é a de que o processo civil brasileiro não conta com meios idôneos a afastar elementos não científico ou pseudocientíficos do módulo probatório, por ausência de critérios objetivos e por uma possibilidade de admissibilidade política da prova científica. Para responder à essas inquietações, esta pesquisa se fundamenta metodologicamente através de revisão de literatura, nacional e estrangeira, bem como estudo de alguns casos práticos, a fim de testar as hipóteses anteriormente formuladas. Inicialmente através das lições da epistemologia e das ciência duras, explorar-se-á o atual estado da ciência, através de um breve liame histórico que se inicia com a Idade Moderna. Após isso, expor-se-á lições gerais sobre teoria da prova, já tentando ali identificar os possíveis problemas que a prova científica. Por fim, a partir da distinção entre prova técnica e prova científica, traça-se os problemas atinentes ao manejo da prova científica no contexto do processo civil, propondo-se soluções que não dependam de iniciativa legislativa, mas através do próprio CPC/15.Submitted by Biblioteca Central (biblioteca@unicap.br) on 2019-07-09T19:00:45Z No. of bitstreams: 1 rafael_alves_luna.pdf: 1501544 bytes, checksum: ab9d4f1096b64c6296d015e83ad69a26 (MD5)Made available in DSpace on 2019-07-09T19:00:45Z (GMT). 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