Prisão preventiva: a garantia da ordem pública e o subjetivismo como fundamento

• Autor(a) principal: Lopes, Luís Henrique C. S.
• Data de Publicação: 2016
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9121
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Prisão preventiva; Garantia da ordem pública; Insegurança jurídica

O trabalho aborda a prisão preventiva com o fundamento da “garantia da ordem pública”, em que através de estudos, se demonstra o subjetivismo que envolve tal critério. No decorrer do presente trabalho é falado brevemente sobre o histórico da prisão preventiva, como veio se desenvolvendo essa idéia de prisão até chegarmos a atual prisão cautelar. Conseguinte, trazemos princípios que norteiam e embasam a prisão preventiva, sendo indispensável a observância desses para decretar de maneira fundamentada e necessária a prisão cautelar do indivíduo. Contudo, não se pode olvidar da presunção de inocência e in dubio pro reo que prevalece para o indivíduo, assunto que esbarra ao se falar da prisão preventiva. Estando ao mesmo tempo intimamente ligado com a dignidade da pessoa humana, tão debatida atualmente e que merece atenção quando se trata de prisão cautelar, visto que, cerceia um dos principais bens jurídicos do homem. Não obstante é apresentado requisitos essenciais para respaldar a decretação da prisão preventiva, como o fumus comissi delict e periculum libertatis, trabalhando juntamente com os princípios que servem de lastro para ensejar em uma prisão cautelar legal. Por outro lado é demonstrada a prisão pena e prisão preventiva, colocando suas diferenças e peculiaridades para que, de fato, seja compreendido o real propósito de uma prisão cautelar no ordenamento processual penal. Além disso, é colocado medidas cautelares diversas da prisão, sendo alternativas a serem tomadas ao invés da prisão do indivíduo, dado que, esta, é a ultima ratio a ser realizada. Por fim, como dito no início acerca do subjetivismo da garantia da ordem púbica que serve como fundamento da prisão preventiva, é apresentado ideias que podem gerar insegurança jurídica decorrente dessa problemática que envolve o objeto de estudo.