As medidas socioeducativas do Distrito Federal

• Autor(a) principal: Nascimento, Ana Rejânia Ferreira do
• Data de Publicação: 2014
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8350
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direito; Análise jurídica; Medida socioeducativa; Aplicabilidade; Efetividade da proteção

A medida socioeducativa comprova, com o decorrer da história, que seu objetivo é trazer a efetividade da proteção ao adolescente. As medidas têm a faculdade de ser definidas para operarem diretamente no direito violado pela criança ou adolescente. A determinação da medida socioeducativa tem o intuito de contribuir com proteção da criança e do adolescente que estão em situação de vulnerabilidade e irregular. Versa da necessidade eficaz de indicar maneiras de aplicabilidade da medida socioeducativa com o fim de reanalizar a conduta do adolescente em conflito com a lei. Mostrar as reais condições das medidas socioeducativas e sua aplicabilidade, bem como fazer uma abordagem crítica da sua efetividade. Ante isso, retira-se um adolescente do convívio social para manutenção do ordenamento jurídico. Assim, o estudo fazer jus a nossa atenção nas conjecturas de análises jurídicas para apreender as diversas formas de aplicação da medida socioeducativa, com o objetivo de reeducar e ressocializar o adolescente em conflito com a Lei. Deste modo, o estudo tem como objetivo geral analisar as medidas socioeducativas no sistema socioeducativo e, como objetivos específicos, analisar a efetividade da medida socioeducativa sua aplicabilidade, distinguir as medidas socioeducativas demonstrando as suas consequências e vislumbrar formas de proteção do adolescente na análise jurídica das medidas socioeducativas. No entanto, obter o domínio e a linguagem audiovisual para realização e apresentação da análise jurídica e aplicabilidade das medidas socioeducativas.