Feminicídio no Brasil: um estudo sobre o período de 2016 - 2019
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Data de Publicação: | 2020 |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da UCB |
Texto Completo: | https://200.214.135.189:9443/jspui/jspui/handle/123456789/13671 |
Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo analisar o aumento dos índices de feminicídio no Brasil de 2016 a 2019. E mostrar violência rotineira que abrange grande parte da mulher brasileira e mundial transformando-se em uma importante relevância para reverter esse quadro obscuro e apavorante, podendo ter como resultado a violência doméstica e familiar muitas vezes levando ao homicídio contra a mulher. Portanto, é necessário que seja criado um importante sistema normativo que contenha importantes instrumentos de amparo aos direitos das mulheres. Diante disso, percebe-se, que assistência somente à vítima de violência é deficiente para minimizar os casos de agressão e romper as regras sociais que está enraizada no machismo, importante estimulador da violência contra a mulher, o qual aplica um sistema hierárquico de gêneros e um princípio inaceitável de submissão da mulher diante do homem. Discorre sobre as principais conquistas dos movimentos feministas e de mulheres e a trajetória de construção dos direitos das mulheres e de implementação de dispositivos legais e jurídicos de enfrentamento à violência doméstica no Brasil, em especial a Lei Maria da Penha e a criação dos Centros de Referência da Mulher. Diante da pesquisa efetuada, será apresentada também a Lei nº 13.104/15, que recentemente introduziu no Código Penal Brasileiro a figura do feminicídio como homicídio doloso sendo classificado como crime hediondo, e objetivando combater a violência de gênero. O feminicídio refere-se de um direito fundamental e inquestionável, pois até hoje há uma grande discriminação e desigualdade com as mulheres. E por fim, foi feito um levantamento nos gráficos para ter uma noção mais clara do aumento do feminicídio e uma breve análise do quadro quanto o aumento no ano de 2020 devido a pandemia. O conteúdo aqui encontrado só foi possível através de pesquisa bibliográfica e coleta de dados através de dados do Conselho Nacional de Justiça, Procuradoria Especial da Mulher e Fórum Brasileiro de Segurança Pública. |
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Diante disso, percebe-se, que assistência somente à vítima de violência é deficiente para minimizar os casos de agressão e romper as regras sociais que está enraizada no machismo, importante estimulador da violência contra a mulher, o qual aplica um sistema hierárquico de gêneros e um princípio inaceitável de submissão da mulher diante do homem. Discorre sobre as principais conquistas dos movimentos feministas e de mulheres e a trajetória de construção dos direitos das mulheres e de implementação de dispositivos legais e jurídicos de enfrentamento à violência doméstica no Brasil, em especial a Lei Maria da Penha e a criação dos Centros de Referência da Mulher. Diante da pesquisa efetuada, será apresentada também a Lei nº 13.104/15, que recentemente introduziu no Código Penal Brasileiro a figura do feminicídio como homicídio doloso sendo classificado como crime hediondo, e objetivando combater a violência de gênero. 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Therefore, it is necessary to create an important normative system that contains important instruments to support women's rights. Therefore, it is clear that assistance only to the victim of violence is deficient to minimize the cases of aggression and break the social rules that are rooted in machismo, an important stimulator of violence against women, which applies a hierarchical system of genders and an unacceptable principle of submission of women to men. It discusses the main achievements of the feminist and women's movements and the trajectory of building women's rights and implementing legal and juridical provisions to confront domestic violence in Brazil, in particular the Maria da Penha Law and the creation of the Reference Centers of Woman. In light of the research carried out, Law No. 13,104 / 15 will also be presented, which recently introduced the figure of feminicide as a willful homicide in the Brazilian Penal Code, being assessed as a heinous crime, and aiming to combat gender-based violence. Femicide refers to a fundamental and unquestionable right, because even today there is great discrimination and inequality with women. And finally, a survey was made on the charts to have a clearer idea of the increase in femicide and a brief analysis of the picture regarding the increase in the year 2020 due to the pandemic. The content found was only possible through bibliographic research and data collection through data from the National Council of Justice, the Special Prosecutor's Office for Women and the Brazilian Public Security Forum.Submitted by Lucivânia Carmo (lucivania.carmo@ucb.br) on 2021-08-27T11:29:02Z No. of bitstreams: 1 SabrinadaSilvaMarçal.pdf: 722712 bytes, checksum: 71a226977f3c9259f4f26ccf96f25a3b (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2021-08-27T16:35:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 SabrinadaSilvaMarçal.pdf: 722712 bytes, checksum: 71a226977f3c9259f4f26ccf96f25a3b (MD5)Made available in DSpace on 2021-08-27T16:35:12Z (GMT). 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