A nova cláusula de desempenho e a cláusula de desempenho que o STF não decidiu: fragmentação partidária ou livre participação das minorias?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silveira, Marilda de Paula
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Rabelo, Mariana Albuquerque
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Economic Analysis of law Review
Texto Completo: https://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/9417
Resumo: Pelo presente artigo pretende-se analisar os fundamentos utilizados pelo Supremo Tribunal Federal para declarar a inconstitucionalidade das normas que estabeleciam instrumentos considerados cláusula de desempenho para as agremiações partidárias. Avalia-se a conveniência de lege ferenda para fixação de uma nova cláusula de desempenho e os parâmetros de constitucionalidade, tomando como pressuposto a teoria da representação no sistema partidário brasileiro.
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