O instituto da função socioambiental da propriedade urbana para a proteção do meio ambiente em Salvador

• Autor(a) principal: França, Esther Verena Guimarães
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCSAL
• Texto Completo: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/359
• topic: Planejamento Urbano e Regional; Planejamento Ambiental; Propriedade; Função socioambiental; Meio Ambiente; Propiedad; Función ambiental; Medio Ambiente

O objeto de estudo deste trabalho é investigar como a função socioambiental da propriedade urbana foi incorporada no atual Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador, para a defesa do Meio Ambiente urbano. Com a pesquisa, foi realizado um breve levantamento histórico sobre a propriedade enquanto direito absoluto no Brasil e sobre a mudança de paradigma em relação a este quando o Estado passou a incorporar o exercício do Direito de propriedade ao cumprimento da sua função socioambiental, além de analisarmos como isto está previsto no atual PDDU da cidade de Salvador. Para avaliar a incorporação do instituto da função socioambiental da propriedade urbana, adotamos como estudo de caso o projeto “Via expressa Linha Viva”, com 17,7 km de extensão e previsão de ocupar diretamente uma área de 4 milhões de m2, afetando diretamente áreas de proteção de recursos naturais, de proteção cultural e paisagística, além de promover a remoção de milhares de famílias que ocupam áreas consolidadas há mais de 30 anos, como o Bairro de Saramandaia. A metodologia adotada para desenvolvimento da pesquisa consistiu em uma pesquisa bibliográfica, legislativa e documental, tendo como foco principal a Constituição Federal de 1988, o Estatuto das Cidades, o atual PDDU de Salvador, o Estudo de Impacto Ambiental do Projeto “Via Expressa Linha Viva” e a opinião da sociedade civil.