DO CASO ELLWANGER À ADI 4.815: AS RESTRIÇÕES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O EXEMPLO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO
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Data de Publicação: | 2016 |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Argumenta (Online) |
Texto Completo: | https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/499 |
Resumo: | O texto procura apresentar a relevante temática das restrições aos direitos fundamentais no contexto do Estado Democrático de Direito brasileiro. Para isso, primeiramente haverá a abordagem das características deste modelo estatal, bem como a definição do direito a ser utilizado como paradigma de análise. Além disso, abordar-se-á a dogmática das restrições aos direitos fundamentais. Por fim, o estudo contemplará a maneira como o Supremo Tribunal Federal aplica as restrições aos direitos fundamentais, tendo como exemplo dois julgamentos que envolvem a liberdade de expressão. O método utilizado é o indutivo e o procedimento é a investigação bibliográfica, legislativa e jurisprudencial. |
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DO CASO ELLWANGER À ADI 4.815: AS RESTRIÇÕES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O EXEMPLO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃORestrições aos direitos fundamentais. Liberdade de expressão. Supremo Tribunal Federal. Estado Democrático de Direito.Liberdade de expressãoO texto procura apresentar a relevante temática das restrições aos direitos fundamentais no contexto do Estado Democrático de Direito brasileiro. Para isso, primeiramente haverá a abordagem das características deste modelo estatal, bem como a definição do direito a ser utilizado como paradigma de análise. Além disso, abordar-se-á a dogmática das restrições aos direitos fundamentais. Por fim, o estudo contemplará a maneira como o Supremo Tribunal Federal aplica as restrições aos direitos fundamentais, tendo como exemplo dois julgamentos que envolvem a liberdade de expressão. O método utilizado é o indutivo e o procedimento é a investigação bibliográfica, legislativa e jurisprudencial.Universidade Estadual do Norte do Paraná2016-01-31info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Paresapplication/pdfhttps://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/49910.35356/argumenta.v0i23.675Argumenta Journal Law; n. 23 (2015): ARGUMENTA JOURNAL LAW 232317-38821676-280010.35356/argumenta.v0i23reponame:Argumenta (Online)instname:UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ (UENP)instacron:UENPporhttps://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/499/pdf_101Copyright (c) 2016 Revista Argumentainfo:eu-repo/semantics/openAccessEspíndola, Ângela Araújo da SilveiraIvanoff, Felipe de2022-08-16T12:54:17Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/499Revistahttp://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/indexPUBhttps://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/oai||mestrado.ccsa@uenp.edu.br2317-38821676-2800opendoar:2022-08-16T12:54:17Argumenta (Online) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ (UENP)false |
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