EVOLUÇÃO DA TÉCNICA PROCESSUAL DO INDIVIDUALISMO EXACERBADO AO COLETIVISMO ARTIFICIAL: O IRDR COMO FERRAMENTA DE EQUILÍBRIO DO SISTEMA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dantas, Bruno
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Santos, Caio Victor Ribeiro dos
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Eletrônica de Direito Processual
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/62256
Resumo: O artigo demonstra que o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) ofereceu um caminho procedimentalmente mais promissor do que puderam as ações coletivas do art. 81, inciso III do Código de Defesa do Consumidor no que diz respeito à tutela dos direitos individuais homogêneos, sendo capaz de alinhar economia de escala e preservação da autonomia da vontade onde aquelas ainda falham. Ao final, sustenta-se haver entre as duas ferramentas uma relação mista: de complementariedade para a tutela de pretensões inexpressivas, e de superioridade do IRDR para a tutela de pretensões suficientemente expressivas a justificar o exercício do direito de ação
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